Nove proposições estão na pauta da sessão plenária de segunda-feira (10)

Os deputados votam na sessão plenária de segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averiguou a situação dos grandes devedores de tributos no Paraná. Investigações realizadas pela CPI não evidenciaram a existência de irregularidades e verificaram que os “órgãos de arrecadação e controle do Estado estão tomando providências cabíveis com o intuito de recuperar os consideráveis valores devidos ao erário”.

O relatório completo está publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de nº 568 (do dia 17 de dezembro de 2013), e é assinado pelos deputados Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI, e Edson Praczyk (PRB), relator. Também participaram dos trabalhos da comissão os deputados Caíto Quintana (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Wilson Quinteiro (PSB), Francisco Bührer (PSDB) e Tadeu Veneri (PT). A CPI foi instalada por proposição do ex-deputado Reni Pereira (PSB), posteriormente eleito prefeito de Foz do Iguaçu.

Utilidade pública – Oito projetos – nº 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682 e 683, todos de 2013 – propondo a revogação de dezenas de leis de utilidade pública também estão na pauta dos trabalhos do Plenário de segunda-feira. A discussão e votação dessas proposições representa uma nova etapa do trabalho iniciado pela Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para averiguar os títulos de utilidade pública concedidos pelo Estado desde 1950. Muitas dessas entidades, conforme se tem apurado, não desenvolvem mais suas atividades originais, enquanto outras apresentam algum tipo de irregularidade.