Novo Aumento de Capital da Sanepar Será Votado Em Regime de Urgência

NOVO AUMENTO DE CAPITAL DA SANEPARSERÁ VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIAA Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (13) o regime de urgência à mensagem enviada pelo governador Roberto Requião que propõe o aumento do capital social do Estado na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Convertida em projeto de lei, a proposta seguiu às comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças que têm prazo de 48 horas, cada uma, para análise e parecer. O projeto deverá ser votado pelos deputados ainda nas sessões legislativas de março.“É mais um passo para consolidar a retomada da Sanepar pelo Estado. A Assembléia em 2004 já tinha autorizado o aumento de capital. Com este novo, aumento a companhia paranaense de saneamento terá mais condições de investir em obras e universalizar o abastecimento com água tratada e o sistema de coleta e tratamento de esgoto a todos os paranaenses”, disse o deputado estadual Dobrandino da Silva, líder do Governo na Assembléia Legislativa.Dobrandino lembrou que a Assembléia Legislativa já autorizou em 2004 o aumento do capital da companhia em R$ 396 milhões, referentes aos créditos do tesouro estadual tinha na empresa. Na época, a participação societária do Governo do Estado se elevou em 18%, passando de 60% para 78%. “Isso permitiu o aumento de R$ 1,7 bilhão em investimentos em saneamento básico, o que gerou mais 9.950 empregos com as obras executadas em todo Estado”.Em 2005, a Assembléia Legislativa decretou a nulidade do pacto dos acionistas que privilegiava o grupo de acionistas minoritários no controle da empresa. “Os deputados corrigiram mais um desmando deixado pelo governo anterior e livrou a Sanepar para atuar definitivamente em prol do interesse público, em prol dos paranaenses”, avaliou Dobrandino.Novos saldos - O novo aumento de capital social, segundo a mensagem 014/06, para a capitalização de créditos se dará mediante conversão dos saldos de créditos de titularidade do Estado do Paraná. O valor do aumento será fixado pela Assembléia Geral proposta pelo conselho de administração da Sanepar.Segundo a justificativa do projeto, o Estado do Paraná é possuidor de bom volume de recursos financeiros contabilizados em conta Afac (Créditos para Futuro Aumento de Capital) e de dividendos não retirados da companhia de saneamento. “Considerando a impossibilidade dos recursos retornarem aos cofres estaduais sem que prejudiquem os investimentos necessários ao setor de saneamento, propõe-se sua conversão em ações da companhia”, justifica Requião.Investimentos - Em 2006, a Sanepar vai contratar R$ 2 bilhões em obras de ampliação dos sistemas de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto. Esse investimento permitirá à Sanepar manter o índice de atendimento com água tratada em 99%; elevar o índice de coleta e tratamento de esgoto para 80%, nas cidades com mais de 50 mil habitantes, e para 65% , nas com população entre 5 mil e 50 mil.“As metas da Sanepar são melhores do que as das cidades de primeiro mundo, pois superam as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS – que classifica a cidade como de primeiro mundo quando alcança 65% de atendimento com saneamento básico”, apontou Requião. “São quase R$ 2 bilhões investidos em saúde pública. E destinar recursos ao setor de saneamento é o mesmo que investir em saúde”, completou.Zé Beto MacielLiderança do GovernoDeputado Dobrandino da Silvah2foz@hotmail.com – 41-33504191