Créditos: Sandra Cantarim Pacheco
O relatório do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, repete no âmbito estadual a mesma polêmica que vem acompanhando as discussões desde seu início. Para o presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), o documento aprovado representa um retrocesso. Ele entende que a conciliação entre produção e preservação se faz através do pagamento por serviços ambientais, não com a redução das áreas de conservação, conforme o proposto no texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).Já o deputado Élio Rusch (DEM), um dos integrantes do grupo ruralista da ALEP, diz que o relatório traz avanços importantes, entre os quais ele destaca a isenção da reserva legal de 20% do terreno para as propriedades com até quatro módulos fiscais; a proibição de novos desmatamentos por cinco anos, e a delegação da responsabilidade aos Estados para a elaboração de legislação complementar. Em defesa de seus argumentos, Rusch pondera que o Código é de 1965 e já não contempla as demandas atuai. “Da forma como está, ele inviabiliza a pequena propriedade, amarrando-a a regras genéricas que não levam em conta peculiaridades regionais. Ora, se no Paraná temos diversos quadros regionais, o que dizer do país, com um imenso território de configurações geológicas e florestais tão diferentes?”, indaga.GUERRA AMBIENTAL – Tanto Cheida, que já foi secretário estadual de Meio Ambiente, como Rusch, vêm acompanhando as discussões sobre o tema dentro e fora do Estado. O primeiro se preocupa com as conseqüências que a flexibilização da lei pode legar às gerações futuras e adianta que estuda, juntamente com a deputada Rosane Ferreira (PV) a confecção de uma carta ou moção externando essas preocupações.Já Rusch contrapõe que não se deve radicalizar para lado nenhum: “Nós temos visto os ambientalistas liderados pelo Greenpeace tentando engessar a produção agrícola brasileira. O Greenpeace, que tem sua sede na Holanda, país que não possui mais reservas florestais, vem aqui tentar ditar regras! É preciso encontrar um ponto de equilíbrio”, protesta.A deputada do PV se diz muito temerosa com os desdobramentos de uma política ambiental mais flexível, com definições importantes deixada ao encargo dos Estados: “É evidente que os empreendedores vão buscar aqueles territórios com regras menos rígidas para se instalar, podendo gerar uma disputa semelhante às guerras fiscais que já nos prejudicam”, adverte.Ela cita também as tragédias ocorridas recentemente em vários pontos do Brasil, resultantes do desrespeito às determinações sobre ocupação de beiras de rios, encostas, mananciais e outros pontos de preservação. “Temos pago um preço muito alto pela ocupação inadequada do solo”, observa. Rosane Ferreira está convencida de que o incremento à produção pode ser feito mediante o uso de novas tecnologias, incentivos fiscais, subsídios, como o que ocorre em países mais desenvolvidos, regulamentação da produção agrícola, garantia de preço mínimo: “O Código Florestal não deve ser um inimigo da produção. Mas devemos buscar o caminho do meio, revendo outros pontos capazes de aumentar nossa produtividade, como os corredores de bio-diversidade e o controle do uso de agrotóxicos”, acrescenta.SOLUÇÃO - O diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Volney Bisognin, que esteve na Assembleia Legislativa participando de sessão comemorativa ao meio ambiente, afirmou que o governo do Paraná não tem ainda uma posição oficial sobre o relatório de Aldo Rebelo.“Esperamos que o assunto seja resolvido o mais breve possível porque a indefinição praticamente parou os processos de averbação no Paraná. Nós vínhamos num ritmo de aproximadamente 7 mil averbações por mês. O Paraná é o estado que mais realiza licenciamentos ambientais, temos 30% de nossas áreas já regularizadas, o que representa cerca de 100 mil propriedades. Como não existe ‘desaverbação’, como fica a situação daqueles proprietários que já regularizaram suas terras de acordo com as normas vigentes?”, pergunta Volney.O Paraná dispõe de legislação própria desde 1999, e já possui vários grupamentos de municípios definidos para reserva legal, inclusive em regime de compensação, levando em conta biomas e bacias hidrográficas. Na opinião de Bisognin, o relatório aprovado tem aspectos positivos, como a moratória de cinco anos para desmatamento, o zoneamento ecológico – que o Estado já começou a fazer – e a definição de técnicas preservacionistas. “Embora o Brasil ainda tenha uma cobertura florestal grande, isso não ocorre nos estados do Sul. A discussão é necessária e teremos que buscar um ajuste equilibrado do nosso Código Florestal, o que não será tarefa fácil”, admite. Foto: Nani Gois
