Novo pedágio pode ter baixa competição e empresas não cumpridoras dos contratos, alerta deputado

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou nesta terça-feira (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, que o resultado do leilão da rodovia BR-153 entre Goiás e Tocantins indica que as novas concessões no Paraná podem ter baixa competitividade. O leilão realizado pelo Ministério da Infraestrutura teve a participação de apenas dois grupos empresariais que já operam no Anel de Integração: a CCR e a EcoRodovias.

“É muito preocupante. O governo federal conseguiu fazer o que queria: um leilão pelo modelo híbrido, com limitação de desconto e degrau tarifário. Apenas dois grupos participaram. Dois grupos que são velhos conhecidos aqui do Paraná, nenhum fundo de investimento como apregoa o ministro Tarcísio Freitas participou do leilão”, disse Romanelli.

A CCR administra a concessionária Rodonorte e o grupo EcoRodovias controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas. Segundo Romanelli, as duas empresas são conhecidas pelos paranaenses por não cumprirem os contratos e se recusarem a realizar as obras.

“São empresas não cumpridoras dos contratos. Não fazem as obras e buscam a tutela judicial para garantir os interesses. Há um risco grande dos paranaenses, depois de passar 24 anos apanhando do pedágio, serem enganados mais uma vez”, frisou Romanelli.

O deputado destacou que as concessionárias Rodonorte e Ecocataratas tiveram, recentemente, reajustes barrados pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná). “A Agepar negou os reajustes, mas a Justiça Federal garantiu a liminar às duas empresas”, frisou. Levantamento da Agência apontou que as seis concessionárias arrecadaram cerca de R$ 10 bilhões indevidamente com a cobrança de tarifas de pista duplicada em trechos de pista simples.

Leilão - Realizado na quinta-feira, 29 de abril, o leilão de 850 quilômetros das BR-153, BR-414 e BR-080 foi vencido pelo consórcio Eco 153, liderado pelo Grupo Ecorodovias e em segundo lugar ficou o consórcio Mundivest da CCR. As tarifas ficaram em R$ 10,00 para pista simples e R$ 14 para as pistas duplicadas. Serão nove praças de pedágio, R$ 7,8 bilhões em investimentos e R$ 6,2 bilhões em operação.