Oposição condiciona pagamento de indenizações à autorização para construção de novas centrais hidrelétricas

Os deputados de oposição apresentaram na quarta-feira (1º) uma emenda que condiciona a concessão da Licença de Instalação para oito novas centrais hidrelétricas que serão construídas no Paraná ao pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos hidrelétricos.

O texto original do projeto de lei 260/2021 apresentado pelo Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê que a indenização deve ser feita apenas antes da concessão da Licença de Operação. Os deputados de Oposição defendem, contudo, que o pagamento deve ser antecipado para antes da instalação das centrais, garantindo que os proprietários das terras e benfeitorias sejam indenizados antes mesmo do início das construções.

“Se a política do governo é transformar terras paranaenses produtivas em hidrelétricas que, ao menos, seja feito de uma forma justa e com pagamento prévio a seus proprietários”, defendeu o deputado Requião Filho (MDB).

Com a apresentação da emenda, o projeto de lei voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Assinam a emenda os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).