Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná defenderam nesta segunda-feira (2) uma alteração no projeto de lei 288/2021, que modifica a LDO de 2021, de forma que o Governo do Estado implemente as progressões e promoções para todas as carreiras do Executivo, e não apenas para parte do quadro do funcionalismo.

Para os parlamentares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza a implementação das progressões e promoções para apenas algumas carreiras, excluindo os servidores da Educação e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por exemplo. Neste sentido, o PL 288/2021 aumenta o rol de carreiras habilitadas a receber os benefícios, mas mantém a exclusão dos professores e funcionários de escolas, e também dos servidores da agricultura e abastecimento. A previsão é de que o Estado consiga arrecadar neste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, valor que possibilitaria a implementação das progressões e promoções para todos os servidores que têm direito ao benefício em 2021, ao custo de R$ 189 milhões.

Na avaliação do deputado Requião Filho (MDB), há necessidade de isonomia por parte do Governo no tratamento com os servidores públicos, principalmente quando se tem condições de arcar com o pagamento de algo que, há tanto tempo, é esperado pelos funcionários públicos.

“Todos os servidores do Paraná merecem receber suas progressões e promoções. Não há como compreender a posição do Governo do Estado de escolher esta ou aquela carreira. Todos, sem distinção, são importantes para o funcionamento do Estado e todos merecem o mesmo tratamento”, afirmou.

A oposição deve apresentar uma emenda ao projeto de lei nesta terça-feira (03), em plenário, excluindo o dispositivo que impede as progressões e promoções de todos os servidores.