Oposição Exige que Nova Lei Antinepotismo Entre Em Vigor Já

Depois de ver derrotada a PEC 40/05, que proibia o nepotismo no Paraná, a bancada de oposição não se dá por vencida e já prepara emendas para incluir na mensagem 027/06 antinepotismo do governador Roberto Requião, que está tramitando na Casa. “Vamos tentar acabar com as brechas que permitem que o governador mantenha seus parentes em cargos públicos”, disse ontem o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que viajou a Brasília para conversas partidárias.Um dos pontos fechados pelos parlamentares é que a lei entre em vigor imediatamente, sem prazo de carência, como havia proposto o governador.Além disso, os deputados estão propondo nova redação no artigo 27, vedando a nomeação, para cargo em comissão, de cônjuge, parente consangüíneo, por adoção ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, no âmbito de quaisquer dos poderes do Estado e dos municípios, nominados no artigo 7º desta Constituição, das instituições do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O impedimento vale tanto para administração direta ou indireta, seja em âmbito estadual ou municipalFica assim proibida a nomeação de parentes do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos deputados estaduais, dos vereadores. São atingidos também pessoas ligadas a conselheiros do Tribunal de Contas, auditores, desembargadores, juízes, servidores da Justiça, Ministério Público, procuradores e promotores.“Não tem dois pesos e duas medidas, não há como contemporizar. Ou se proíbe o nepotismo ou se permite o nepotismo e não vamos aqui fazer demagogia”, disse ontem o deputado Durval Amaral (PFL). O deputado disse ter ouvido pelos corredores que o governador já pensa em pedir a retirada da mensagem.Para o pefelista, é preciso deixar claro que a emenda constitucional que proibia de verdade o nepotismo foi derrubada. “O governo pretende agora fazer valer uma das duas propostas sobre o nepotismo, uma delas abre a possibilidade de poder nomear parente que tenha notório saber. Ou seja, abre uma avenida. Na prática não se vai proibir o nepotismo”, explicou. Para Durval, o governo é preciso deixar de brincadeira. “O governo está criando uma cortina de fumaça, querendo tapar o sol com a peneira. A proposta que foi encaminhada é praticamente uma cópia da PEC do Tadeu Veneri. Só que ela cria uma diferença substancial: permite o nepotismo”, esclarece.Ontem, a mesa executiva alertou os líderes dos partidos para que indiquem os integrantes que vão compor a comissão especial que vai analisar a matéria. O prazo se encerra na próxima na terça-feira, dia 25 de abril. Esta é também a data limite para apresentação de emendas à matéria.Liderança da OposiçãoFone: 3350-4193Miguel Ângelo