Orçamento do Estado para 2014 é aprovado em segunda votação
Deputado Caito Quintana (PMDB).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014, que é de R$ 35 bilhões da receita corrente líquida, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (2), em segunda discussão. Nesta sessão os deputados aprovaram ainda outras 15 proposições.
A proposta orçamentária, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na forma de substitutivo geral, com 1.661 emendas parlamentares incorporadas ao texto. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Antes de ser enviado para sanção (ou veto) governamental, o projeto deve ser submetido a mais uma votação, em redação final.
O relator do projeto (de nº 456/13), deputado Elio Rusch (DEM), explicou que foram acatadas emendas individuais até R$ 1 milhão, além de emendas coletivas e emendas programáticas. As principais áreas atendidas pelas emendas parlamentares são as da saúde, educação, família, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura. A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.
Torcedores – Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 19/13, do deputado Bernardo Carli (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol. Pela iniciativa, os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de 15 mil torcedores, precisarão identificar os compradores dos ingressos. Deverão ainda manter à disposição das autoridades, por no mínimo doze meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas. O projeto recebeu 22 votos favoráveis, 19 votos contrários e foi registrada uma abstenção.
Judiciário – Três projetos do Poder Judiciário, todos em segunda discussão, também foram aprovados. Um deles é o de nº 350/13, que altera notas das tabelas do Regimento de Custas do Estado do Paraná (Lei nº 6.149/70). Essa proposição dispõe exclusivamente sobre a destinação ao Fundo da Justiça das custas judiciais dos Juizados Especiais e do 2º Grau, não promovendo qualquer reajuste ou majoração das custas. Atualmente, de acordo com o TJ, essas custas processuais vem sendo destinadas ao Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário).
Os outros dois são o de nº 525/13, transferindo a Comarca de Paraíso do Norte da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Maringá para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cruzeiro do Oeste; e o de nº 427/13, que transfere a Comarca de Marechal Cândido Rondon da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cascavel. Os dois projetos – de nº 525/13 e o de nº 427/13 – foram dispensados de redação final porque não sofreram emendas no curso da tramitação.
Saúde – Em redação final passaram oito projetos. Entre eles, o nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre a presença de acompanhante à gestante na maternidade no momento do parto, nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Também em redação final foi aprovada a proposição de nº 500/13, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que incorpora as gratificações de assiduidade e de produtividade aos vencimentos básicos dos servidores do quadro do MP-PR.
Handebol – “As conquistas de vocês representam uma lição de vida para todos nós”, declarou a deputada Luciana Rafagnin (PT), ao saudar o professor Décio Roberto Calegari, presidente da Associação Brasileira de Handebol em Cadeira de Rodas (Abrhacar) e os atletas da modalidade que participaram da sessão plenária desta segunda-feira. Na oportunidade Calegari fez um breve relato da história da constituição das equipes, das conquistas dos atletas e falou também sobre a organização dos torneios. Recentemente aconteceu em Curitiba o Campeonato Mundial de Handebol em Cadeira de Rodas, que contou com a participação de atletas da Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela. A equipe brasileira ganhou em todas as categorias.
Sobriedade – Nesta sessão aconteceu ainda uma explanação do coordenador da Pastoral da Sobriedade, José Augusto Soavinski, que falou sobre o trabalho da organização. A Pastoral da Sobriedade desenvolve ações da Igreja Católica voltadas à prevenção e recuperação da dependência química e outras dependências, a partir da vivência dos “12 Passos da Pastoral da Sobriedade”. Segundo ele, a problemática das drogas está cada vez mais presente nas casas das famílias brasileiras. Ele citou dados de pesquisas que mostram que dentro de pouco tempo cerca de 85% dos brasileiros serão afetados – direta ou indiretamente – por algum tipo de vício. Por isso, defende uma maior atenção das autoridades para essa realidade. O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Gilberto Martin (PMDB).
A proposta orçamentária, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na forma de substitutivo geral, com 1.661 emendas parlamentares incorporadas ao texto. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Antes de ser enviado para sanção (ou veto) governamental, o projeto deve ser submetido a mais uma votação, em redação final.
O relator do projeto (de nº 456/13), deputado Elio Rusch (DEM), explicou que foram acatadas emendas individuais até R$ 1 milhão, além de emendas coletivas e emendas programáticas. As principais áreas atendidas pelas emendas parlamentares são as da saúde, educação, família, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura. A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.
Torcedores – Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 19/13, do deputado Bernardo Carli (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol. Pela iniciativa, os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de 15 mil torcedores, precisarão identificar os compradores dos ingressos. Deverão ainda manter à disposição das autoridades, por no mínimo doze meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas. O projeto recebeu 22 votos favoráveis, 19 votos contrários e foi registrada uma abstenção.
Judiciário – Três projetos do Poder Judiciário, todos em segunda discussão, também foram aprovados. Um deles é o de nº 350/13, que altera notas das tabelas do Regimento de Custas do Estado do Paraná (Lei nº 6.149/70). Essa proposição dispõe exclusivamente sobre a destinação ao Fundo da Justiça das custas judiciais dos Juizados Especiais e do 2º Grau, não promovendo qualquer reajuste ou majoração das custas. Atualmente, de acordo com o TJ, essas custas processuais vem sendo destinadas ao Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário).
Os outros dois são o de nº 525/13, transferindo a Comarca de Paraíso do Norte da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Maringá para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cruzeiro do Oeste; e o de nº 427/13, que transfere a Comarca de Marechal Cândido Rondon da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cascavel. Os dois projetos – de nº 525/13 e o de nº 427/13 – foram dispensados de redação final porque não sofreram emendas no curso da tramitação.
Saúde – Em redação final passaram oito projetos. Entre eles, o nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre a presença de acompanhante à gestante na maternidade no momento do parto, nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Também em redação final foi aprovada a proposição de nº 500/13, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que incorpora as gratificações de assiduidade e de produtividade aos vencimentos básicos dos servidores do quadro do MP-PR.
Handebol – “As conquistas de vocês representam uma lição de vida para todos nós”, declarou a deputada Luciana Rafagnin (PT), ao saudar o professor Décio Roberto Calegari, presidente da Associação Brasileira de Handebol em Cadeira de Rodas (Abrhacar) e os atletas da modalidade que participaram da sessão plenária desta segunda-feira. Na oportunidade Calegari fez um breve relato da história da constituição das equipes, das conquistas dos atletas e falou também sobre a organização dos torneios. Recentemente aconteceu em Curitiba o Campeonato Mundial de Handebol em Cadeira de Rodas, que contou com a participação de atletas da Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela. A equipe brasileira ganhou em todas as categorias.
Sobriedade – Nesta sessão aconteceu ainda uma explanação do coordenador da Pastoral da Sobriedade, José Augusto Soavinski, que falou sobre o trabalho da organização. A Pastoral da Sobriedade desenvolve ações da Igreja Católica voltadas à prevenção e recuperação da dependência química e outras dependências, a partir da vivência dos “12 Passos da Pastoral da Sobriedade”. Segundo ele, a problemática das drogas está cada vez mais presente nas casas das famílias brasileiras. Ele citou dados de pesquisas que mostram que dentro de pouco tempo cerca de 85% dos brasileiros serão afetados – direta ou indiretamente – por algum tipo de vício. Por isso, defende uma maior atenção das autoridades para essa realidade. O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Gilberto Martin (PMDB).
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