Pacto do Mercado Imobiliário é debatido na CPI das Construtoras

O Pacto do Mercado Imobiliário foi um dos assuntos discutidos pelos membros da CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná. O acordo entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), o Judiciário e incorporadoras firma compromissos entre vendedores de imóveis, loteadores e consumidores em relação a contratos, prazos, sanções e direitos do consumidor.
O procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, do Ministério Público do Paraná, explica que esse pacto está suspenso no presente momento, mas que caso volte a vigorar, poderá ser prejudicial aos consumidores. “Esse acordo não é aceito pela  Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), porque tem uma série de inconsistências. O pacto foi feito no Estado do Rio de Janeiro, e tem-se a intenção de torná-lo válido em todo o Brasil. Se confirmada a vigência desse acordo, o Ministério Público certamente entrará com uma ação em nível nacional para anulá-lo”.
Durante a exposição o procurador trouxe para discussão pontos do pacto como a aceitação da cobrança da corretagem do consumidor e também a questão dos atrasos na entrega das obras. “Aceitar atrasos é um comportamento abusivo, assim como entender que o comprador deve ser responsabilizado pela crise, ou qualquer outro argumento que se use para cobrar de alguém algo que ele não deve”, conclui Ciro Scheraiber.
Diretor-presidente da Apolar Imóveis, Daniel José Galiano respondeu perguntas sobre a cobrança da corretagem na empresa e esclareceu que muitas vezes cobrar essa taxa do consumidor é uma sugestão das construtoras. “As corretoras são autônomas, e vendem imóveis de construtoras diferentes. A taxa varia de valor de acordo com o tempo do imóvel, ou se o imóvel está na planta, por exemplo. Mas muitas vezes essa cobrança é direcionada ao comprador pela própria construtora”, disse.
A reunião da CPI foi presidida pelo suplente, deputado Alexandre Guimarães (PSD), que destacou a importância da participação do Ministério Público na Comissão. “Ter o MP próximo dos trabalhos faz toda a diferença, uma vez que todas as informações irão compor um relatório para o próprio órgão. Todos esses trabalhos têm o objetivo de valorizar e defender o consumidor, que tem sido desrespeitado”, concluiu o deputado.  
Representantes do Grupo Thá também foram intimados para colaborar com a CPI, mas não compareceram. Eles deverão ser convocados novamente a prestar esclarecimentos.

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