“Paraná é pioneiro mais uma vez”, afirma Maria Victoria (PP) sobre criação da Câmara especial para crimes contra mulheres

A deputada estadual, Maria Victoria (PP), destacou o pioneirismo do Paraná de criar a primeira Câmara Criminal do país exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei nº 22.382/2025 foi sancionada pelo governador Ratinho Júnior (PSD), na sexta-feira (25), em cerimônia no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

"O Paraná é, mais uma vez, pioneiro em políticas públicas de proteção às mulheres. Uma demonstração de que não toleramos a impunidade e que estamos comprometidos em garantir agilidade e sensibilidade no julgamento desses crimes tão graves”, afirma a deputada.

A legislação foi proposta pela presidente do TJ, desembargadora Lídia Maejima, e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná.

Maria Victoria parabenizou a iniciativa liderada pela presidente do TJPR destacando a importância de um corpo de julgadores especializados para lidar com a complexidade e a sensibilidade dos casos de violência contra mulheres.

"Com desembargadores e técnicos dedicados exclusivamente a essas causas, teremos ainda mais condições de combater essa realidade e promover justiça de forma mais ágil. Além disso, vai estimular que novas denúncias sejam feitas", acrescenta Maria Victoria.

Orgulho

“É motivo de grande orgulho, uma vez que somos pioneiros, criando a primeira Câmara Criminal de combate à violência contra a mulher. Ela traz um grande avanço porque passa a ter uma equipe de desembargadores, juízes e técnicos na área do Judiciário que cuidarão exclusivamente dos casos de violência doméstica”, afirmou Ratinho Junior.

“Somos o quarto maior Tribunal de Justiça do Brasil e o primeiro a ter uma Câmara Criminal especializada que tratará das ações pertinentes aos crimes contra as mulheres no âmbito de violência doméstica e familiar”, ressaltou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.

“É um avanço significativo. Os crimes de violência doméstica têm suas particularidades. É necessário que o julgador tenha especialização, porque são questões muito sensíveis e delicadas e que requerem atenção diferenciada.”

Dados

A criação da nova Câmara Criminal visa dar uma resposta mais rápida para os casos envolvendo violência contra a mulher. Somente em 2024, foram 12.495 novos processos que chegaram ao TJPR, cerca de 24,2% do total de novas matérias distribuídas para as cinco Câmaras Criminais que já existem no Poder Judiciário paranaense.

Essa alta demanda, que atualmente é julgada pela 1ª Câmara Criminal, junto a processos de crimes contra a pessoa (exceto os contra a honra), crimes militares e processos oriundos do Conselho de Justificação da Polícia Militar, faz com que ela receba o dobro da distribuição das demais Câmaras Criminais do TJPR.

Segundo o TJPR, a nova Câmara Criminal evitará a prescrição de crimes cometidos e que estão na pauta de julgamento para os anos de 2026, 2027 e 2028. “Esses assuntos requerem uma atenção imediata e especial, sob pena de prescrição e, o que é pior, desse tipo de crime evoluir para situações mais graves, como o feminicídio”, concluiu a desembargadora.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que acompanhou a sanção da lei, o Paraná sai na frente no atendimento a essas vítimas.

“É um marco civilizatório. As estatísticas não representam a realidade dos fatos existentes dentro das famílias brasileiras. São atitudes como essa que o TJPR está protagonizando que nós vamos incentivar para que o sistema judiciário como um todo seja acolhedor dessas vítimas e, profilaticamente, se extinga esse campo que ainda vigora na sociedade”, opinou.