Paraná Pode Sofrer Intervenção Federal, Alerta Rossoni

PARANÁ PODE SOFRER INTERVENÇÃOFEDERAL, ALERTA ROSSONIO Paraná corre risco de sofrer intervenção federal. O alerta foi feito nesta terça-feira (23/08), pelo líder da Oposição deputado Valdir Rossoni (PSDB). O motivo é a falta de repasses de R$ 21,7 milhões aos municípios, correspondente a receitas de ICMS. Os dados foram coletados a partir de uma análise do conselheiro do Tribunal de Contas, Rafael Iatauro.O parlamentar tucano relatou que Constituição Federal, no artigo 34, cita que a União pode intervir na unidade da federação “que deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei”.De acordo com Rossoni, “a falta de repasse destas receitas gera uma situação de caos financeiro nos municípios, que por si já enfrentam uma situação difícil”, disse Rossoni.Conforme o estudo do TC, o Paraná também não alcançou em 2004 os limites constitucionais de aplicação de recursos na educação e saúde, o que também é passível de intervenção federal. No caso da educação, o estudo revela que para chegar a este índice foram agregados gastos com universidades, quando é previsto apenas o ensino fundamental.Na área de saúde, o estudo do TC explica que sequer foi atingido o mínimo necessário. “Há tempos já denunciamos que este governo não atinge o patamar de investimentos exigidos pelo Ministério da Saúde, que é de 12% do orçamento. Inclusive esta negligência vai nos deixar sem recursos federais”, avisa Rossoni.Liderança da OposiçãoFone: 3350-4193Miguel Andrade