Paraná vai punir com rigor aumento abusivo de preço durante calamidade pública

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta quinta-feira (6) que o Paraná vai proibir a participação nas licitações públicas de empresas que praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual.

É o que dispõe o projeto de lei 214/2020 aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Paraná. A votação da redação final do texto está prevista para a próxima segunda-feira (10). Após isso, a proposta seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Romanelli é um dos autores da proposta que altera a lei estadual 15.608/2007, que trata de normas e princípios da licitação e contratação no âmbito dos poderes públicos, com a inclusão do inciso IX ao artigo 156 da legislação.

O artigo em questão apresenta normas para incluir como inidôneo o fornecedor de compras públicas. Com a proposta em análise na Assembleia Legislativa, será impedido de participar de processos licitatórios do poder público àquele que “praticar, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”.

“Não podemos permitir que em um momento crítico como o que vivemos por conta da pandemia, empresas ajam de má fé e aumentem os preços dos produtos, com o claro objetivo de obter lucro exorbitante, aproveitando-se da necessidade do consumidor”, disse o deputado.

Romanelli destaca que a proposta busca evitar a prática abusiva de aumento do preço de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia da covid-19, evitando os descasos cometidos por algumas empresas.

“É de conhecimento de todos que empresas aproveitam situações como as que estamos vivendo para aumentar o preço de produtos necessários para a segurança do consumidor. É uma prática lesiva e abusiva”, lamenta.

Além de Romanelli, a proposta é de autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL), Soldado Adriano José (PV), Alexandre Amaro (Republicanos), Arílson Chiorato (PT), Emerson Bacil (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcel Micheletto (PL), Soldado Fruet (Pros), Boca Aberta Jr. (Pros), Michele Caputo (PSDB), Nelson Luersen (PDT), Do Carmo (PSL), Ricardo Arruda (PSL) e Tercilio Turini (CDN).