Parlamentares Analisam Projetos Na Ccj

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), encontrou-se nesta terça-feira (04) para analisar os projetos que estão em circulação na Casa. Entre os projetos apresentados está o de n° 077/06, que propõe a obrigatoriedade da fixação de avisos em estabelecimentos bancários e em todos os locais que utilizem detectores de metais, a fim de alertar as pessoas portadoras de marcapassos. Segundo o autor do projeto, deputado Elio Lino Rusch (PFL), “o marcapasso funciona com um sistema eletromagnético que pode sofrer interferência diante da proximidade de equipamento de detecção de metais, podendo até ocorrer pane momentânea, o que coloca em risco a vida da pessoa”. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.Já o projeto de autoria do deputado Rafael Greca (PMDB), que visa instituir Lei Estadual de proteção aos animais foi considerado inconstitucional pelo relator, deputado José Maria Ferreira (PMDB), uma vez que a matéria do projeto proposto já se encontra devidamente regulamentada por Lei Federal. Além de trazer atribuições à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, onde cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre, sendo que tal atribuição é exclusiva do Governador do Estado. A proposta foi encaminhada ao autor para que este proceda as devidas alterações. Outro projeto analisado foi o de n° 041/06, do deputado Mauro Moraes (PMDB), que sugere a inclusão da matéria Dependência Química e outros transtornos compulsivos com efeitos biopisicossociais no ensino médio e superior do Estado do Paraná. A proposta prevê caráter obrigatório à disciplina, que deve ser ministrada por especialistas em dependência química e prevenção, com carga horária de 2 horas mensais. O relator, deputado Elton Welter (PT), decidiu pela inconstitucionalidade do projeto, por entender, que apesar das boas intenções, a proposta compete à Secretaria Estadual de Educação. A CCJ aprovou o parecer do relator. A Comissão de Constituição e Justiça volta a se encontrar na próxima terça-feira (11) para a apreciação de novas matérias, elaboradas pelos parlamentares e pelo próprio poder executivo, que encaminhou novas mensagens de suplementação orçamentária. “A CCJ dará um trâmite rápido para as matérias de importância estadual, a exemplo do que vem ocorrendo desde o início do ano passado”, ressaltou Durval Amaral, presidente da Comissão.