O Assembleia em Debate: O Parlamento em pauta, evento promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla), encerrou o segundo dia de painéis com a avaliação positiva dos participantes.

Na visão do acadêmico de Administração Pública, Marco Antonio Gestal Scavazza, eventos como esse ajudam a população a se aproximar do Legislativo e, como foi dito em alguns painéis, a entender como funciona o Poder Legislativo e o trabalho dos parlamentares. “Acredito ser bastante importante para toda a população eventos como esse que a Escola do Legislativo proporcionou. Como o painel do Tiago Valenciano, que expôs como os trabalhos no legislativo podem funcionar de forma mais transparente, ajudando a população a entender um pouco mais como funciona o trabalho de um legislador e que acaba avançando na nossa sociedade também”.

O advogado Mauro de Paula Branco destacou o papel fundamental exercido pela Escola do Legislativo ao apresentar temas de grande relevância e atuais, o que complementa a função do Legislativo de servir à população. “O debate sendo trazido para dentro da própria Casa com os temas de extrema relevância, como o terceiro setor, que tem uma importância gigante no impacto de toda a estrutura de Estado e, também em relação à nova lei de licitações, que vem para modernizar toda a estrutura de contratações públicas”, relatou. “Considero que o Legislativo, a Escola do Legislativo, cumpre com o papel muito importante para a sociedade. A importância se divide, primeiramente, sobre a função do Legislativo de levar esses temas para a população e convidar o público externo para o debate”, concluiu.

O Assembleia em Debate foi bem avaliado não somente pelo público externo, mas também pelos servidores da Assembleia que acompanharam atentamente os dois dias de evento. A assessora do deputado Gilson de Souza (PL), Margareth Klinger, disse que os estudos apresentados ajudam no trabalho dos gabinetes, pois é possível, através deles, ter uma melhor produção legislativa. “Conseguimos ter uma avaliação mais conclusiva do nosso trabalho, principalmente quando eles trazem temas relevantes que estão no mundo acadêmico. Como assessores podemos nos questionar de que maneira podemos produzir algo interessante para a sociedade, uma vez que eles também trazem esses estudos externos para dentro do legislativo”, avaliou. “Como o estudo sobre a função das escolas, de levar o parlamento para dentro das escolas, ter a conscientização dos alunos, dos acadêmicos, sobre como fazer a diferença no âmbito da legislação. Esse conhecimento é fundamental”, concluiu falando em relação ao painel apresentado pelo doutor em Ciência Política, Edson Gil Santos Junior, que falou sobre as Experiências brasileiras e europeias de Educação Política em parlamentos.

Processos educativos

Durante a apresentação, Edson apresentou estudos comparativos de processos educativos. Para ele, a educação política no meio escolar, seja através de material físico ou on-line e também a criação de Parlamentos Jovens, é fundamental para o entendimento sobre as funções do Poder Legislativo e também dos demais poderes. “Quando a gente fala em educação política, não seria apenas no âmbito de pensar o jovem ou o cidadão de modo geral como detentor do conhecimento, mas também a participação da vida pública de maneira mais efetiva. Tendo esse conhecimento, e a partir dele, utilizando na vida social dele”, exemplificou. “A educação política permite a cidadania ativa, o cidadão ter a condição da participação, mas de ter o conhecimento para conseguir opinar e ter um voto qualificado”, completou.

Segundo ele, além das funções constitucionais do Poder Legislativo, o Parlamento também tem a função educativa, que é importante para o fortalecimento institucional. “Quando a gente pensa em ferramentas de educação políticas dentro dos parlamentos, a gente tem que compreender essa educação como ferramenta de fortalecimento da instituição. O cidadão vai respeitar mais essa instituição e o que é deliberado por ela. O não conhecimento das funções de cada poder ou instituição pode frustrar a expectativa da população e a educação política vem para isso”.

Participação popular

Visando também a participação popular dentro do Legislativo, o diretor de Assistência ao Plenário da Assembleia paranaense, Juarez Villela Filho, falou sobre as Frentes Parlamentares e Audiências Públicas, espaços de participação popular, quando elas podem apresentar suas sugestões. Somente nos últimos quatro anos, foram realizadas mais de 300 audiências públicas pela Assembleia Legislativa do Paraná, além das reuniões das Frentes Parlamentares, que debatem temas específicos e, a mais recente iniciativa, que é a interiorização do Poder Legislativo, ocorrida em Londrina. Em maio a sessão de interiorização ocorrerá na cidade de Maringá. “A direção da Casa, há muito tempo, diz que a Assembleia está de portas abertas para receber a sociedade. É um mandamento constitucional, e as audiências públicas e frentes parlamentares vão ao encontro disso, para trazerem as pessoas para falarem diretamente sobre suas demandas, seus problemas ou opinarem sobre assuntos que estão sendo debatidos”.

Entre os temas abordados nas audiências e frentes, ele citou como exemplo o debate sobre o uso da cannabis medicinal, políticas públicas sobre o autismo, a situação das barragens e dos atingidos por barragens.

Representatividade

Tema que, praticamente, dominou os trabalhos no primeiro dia do Assembleia em Debate, voltou a ser destaque também no segundo dia, com os painéis apresentados pelo doutorando de Ciência Política, Nilton Sainz. Ele abordou a representação política de minorias sociais na política. Segundo ele, a participação de mulheres, as candidaturas femininas aumentam o interesse de outras mulheres na política. “O interesse na política vem da participação de determinados grupos”, frisou. Sainz abordou também a representatividade de pessoas negras ou pardas nos parlamentos e como essa minoria, uma vez eleita, se posiciona no legislativo.

Já a também doutoranda em Ciência Política, Ana Paula Brito Maciel, apresentou um estudo sobre a representação partidária e composição ideológica na Câmara Federal. Segundos os dados, nas eleições 2018 e 2022, uma ampla maioria de parlamentares de partidos de direita e centro-direita foi eleita, o que na visão dela ocasiona em debates de uma pauta com temas mais conservadores em termos sociais e neoliberais na economia.

Licitação e contrato

Abordando a importância de uma boa gestão nos contratos de parceria do Poder Público com o terceiro setor, a doutora em Direito, Cynthia Juruena, falou sobre a importância do trabalho do Poder Legislativo nesse acompanhamento, seja na regulamentação de leis federais sobre o tema ou na fiscalização dessas parcerias.

Ela citou como exemplo os editais para o setor cultural que precisam de uma democratização na liberação desses recursos, através da lei Paulo Gustavo, com uma nova modalidade defina por um decreto federal, o termo de execução cultural. “A preocupação desse decreto federal é que esses recursos abarquem pessoas e coletivos, a sociedade de modo geral que não conseguiria se enquadrar em determinadas exigências. E nisso a gente vê um papel fundamental do Poder Legislativo que precisa exercer seu papel, sua atividade legislativa para que a gente possa instrumentalizar e democratizar o acesso à cultura através desses editais que vão abarcar comunidades indígenas, quilombolas. A gente vê uma preocupação forte com a promoção da diversidade, que tem que ser utilizado como critério de avaliação e pontuação. Que esse edital não tenha tantos entraves para a habilitação profissional, pois muitas vezes quando a gente vê, acaba centralizando os recursos nas mãos de quem tem a expertise para elaborar essas propostas”.

Por fim, o diretor de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa do Paraná, Vinícius Augusto Moura, explanou sobre a nova lei de licitações e contratos. Tema que também será abordado em um seminário que será realizado pela Escola do Legislativo, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, nos dias 27 e 28 de abril. (ler mais)

Vinícius relatou que, apesar da nova lei entrar em vigor oficialmente somente em 2024, a Assembleia Legislativa do Paraná já regulamentou o processo interno e utiliza os dispositivos da nova legislação, mas que os demais entes públicos precisam se adequar, pois apesar de rumores de uma nova prorrogação da aplicação da lei, ainda não há nada definido. “Fundamental essa discussão sobre a nova lei de licitações em eventos como esse. É um dos objetivos da nova lei a qualificação dos gestores públicos para que possam se adequar a essa nova realidade. A lei traz novidades com relação a modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o leilão. Aqui no Paraná, o Governo do Estado e a Assembleia já aplicam a nova lei e, sem sombras de dúvidas, é fundamental que eventos como esse tragam à tona esse assunto por conta das novas realidades que a lei traz para o processo de compras públicas”.

A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, agradeceu a participação de todos e, em especial, ao Instituto Parla que “trouxe seus associados para compartilhar suas pesquisas e estudos sobre o Legislativo conosco. Espero que esse evento tenha conseguido integrar um pouco mais as questões que são debatidas em âmbito acadêmico com o que discutimos no Legislativo, enquanto servidores da casa com diretores e parlamentares”.