Pauta da sessão plenária da Assembleia, nesta segunda-feira (17), relaciona 34 projetos

A pauta da sessão plenária de segunda-feira (17) – a Ordem do Dia – da Assembleia Legislativa traz 34 projetos de lei. Entre as matérias que serão votadas em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está a de nº 802/13, do Poder Executivo, dispondo sobre a adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores na estrutura organizacional do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR).

Segundo o Governo do Estado, o IAPAR vem desenvolvendo uma atividade imprescindível para o aprimoramento do setor agropecuário paranaense. O Executivo, entretanto, lembra que tem encontrando dificuldades para contratar e reter talentos em face da remuneração pouco competitiva dos seus quadros. O IAPAR é uma entidade autárquica, de administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). É responsável pela realização de pesquisas que fundamentam políticas públicas de desenvolvimento agropecuário.

Também retorna ao debate, em terceira discussão, o projeto de lei nº 57/13, dispondo sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Pela proposta ficam asseguradas vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas durante todo o período gestacional. As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, que seria fornecido por autoridades mediante apresentação de atestado médico. A proposição determina que os estabelecimentos reservem 2% das vagas para as gestantes.

Homenagem – Em primeira discussão estará também o projeto de resolução nº 01/14, de autoria da Comissão Executiva, que denomina como “Espaço Affonso Camargo” a sala de entrada no piso térreo do Edifício Tancredo Neves – prédio anexo do Legislativo estadual onde estão localizados os gabinetes dos deputados, no Centro Cívico, em Curitiba. Conforme a justificativa da proposta, a homenagem àquele que ficou conhecido como “o pai do vale-transporte” pretende “preservar na memória do povo do Paraná o legado de Affonso Camargo, que é referência hoje e certamente será para futuras gerações: o exemplo do homem de visão, preocupado com as causas sociais, especialmente àquelas voltadas aos trabalhadores e à educação”.

A maioria das demais proposições que serão também apreciadas nesta sessão revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.

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