Pauta da sessão plenária da próxima terça-feira (22) relaciona onze projetos

Começa a ser votado em Plenário na sessão da próxima terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o relatório final da Comissão Especial (CE) de Fiscalização dos Leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) – projeto de resolução nº 7/14. A proposição, que será apreciada em primeira discussão, é de autoria dos deputados Jonas Guimarães (PMDB), Elton Welter (PT), Mauro Moraes (PSDB), Adelino Ribeiro (PSL) e Leonaldo Paranhos (PSC).

A pauta dos trabalhos– a Ordem do Dia – relaciona ainda outras dez proposições. Entre as que serão votadas em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o projeto de resolução nº 6/14, que aprova o relatório final da Comissão Especial encarregada de analisar e de propor mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa (projeto de resolução nº 6/14). Esse projeto é assinado pelos deputados Pedro Lupion (DEM), presidente da comissão, e Pastor Edson Praczyk (PRB), relator.

A maioria das demais propostas que integram a pauta de terça-feira (22) revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de falha ou irregularidade. Esses projetos são resultado dos trabalhos desenvolvidos por outra Comissão Especial instituída no Legislativo, ainda em 2013, e que concluiu as atividades na última terça-feira (15), revisando todo o conjunto das leis que concederam títulos de utilidade pública no estado desde o ano de 1950. De acordo com o deputado Caíto Quintana (PMDB), que presidiu a comissão, o relatório final desses trabalhos será lido em Plenário e encaminhado à Mesa Executiva também na próxima terça-feira (22).