Pauta da sessão plenária de segunda-feira (18) relaciona seis projetos

Na sessão ordinária de segunda-feira (18) da Assembleia Legislativa os deputados vão debater e votar uma pauta que conta com seis projetos. Em redação final, última etapa das votações em Plenário, está o projeto de resolução nº 14/15, que cria uma nova comissão permanente na estrutura do Poder Legislativo: a de Revisão e Consolidação Legislativa.

Proposta pela Comissão Executiva e pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a comissão terá o papel de promover ampla revisão e posterior adequação das normas estaduais à atual realidade, sob os aspectos técnico, social e econômico. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção é simplificar e organizar melhor o sistema de normas, para facilitar a sua consulta por parte de qualquer cidadão interessado e, ao mesmo tempo, extirpar do ordenamento regras que se tornaram anacrônicas com o passar do tempo, mas que apesar desse descompasso com a realidade presente ainda permanecem em vigor.

Indústria e Comércio – Por outro lado, em primeira discussão, começa a ser votado o projeto de resolução nº 11/15, do deputado Márcio Pauliki (PDT).  A proposição modifica a nomenclatura da Comissão de Indústria e Comércio, presidida por Pauliki, uma das 25 comissões permanentes da Casa. A proposição estabelece que seja acrescentada ao nome da comissão a expressão “Emprego e Renda”, adequando sua competência. “A inclusão da referida expressão atende as necessidades de abrangência dos trabalhos da comissão, posto que a indústria e o comércio estão diretamente ligados à geração de emprego e renda”, argumenta o autor da proposta. A iniciativa altera a redação do inciso XIV do art. 30 e o art. 33-M do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Se aprovada a iniciativa, a comissão passará a ser identificada como Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Homenagem – A pauta relaciona mais outras três matérias, todas em redação final. Uma delas é o projeto de lei nº 192/15, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao administrador Wilson de Matos Silva Filho. “Atualmente ele tem desempenhado a função de vice-reitor da Unicesumar e seu engajamento com as causas públicas está sempre presente”, afirma Dr. Batista, na justificativa da proposta.

Outra é o projeto de nº 152/15, do deputado Alexandre Guimarães (PSC), inserindo no calendário oficial de eventos do Estado a Feira da Louça de Campo Largo, realizada anualmente em setembro. A terceira é o projeto do deputado Professor Lemos (PT) inserindo no calendário oficial de eventos o JICAFAR – Jogos da Integração das Casas Familiares Rurais do Paraná (projeto de lei nº 63/15). Os jogos são realizados anualmente no segundo semestre e organizados pelo setor III da ARCAFAR-SUL – Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil. Também será votado o projeto de nº 251/15, do deputado Márcio Nunes (PSC), concedendo título de utilidade pública ao Centro Paranaense da Cidadania, com sede e foro no município de Curitiba. Essa matéria está em terceira discussão.