PEC da Anistia: em discurso no Plenário, deputado Renato Freitas (PT) afirma que proposta é um ataque contra mulheres e população negra

O deputado e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná, Renato Freitas (PT), usou a tribuna nesta segunda-feira (18) para denunciar os retrocessos que a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 causará à sociedade caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, a proposta foi adiada após pedido de vistas coletivo de parlamentares contrários à medida e ainda não há data para a votação em plenário.

Dos 33 partidos que disputaram as eleições do ano passado, apenas dois cumpriram a legislação eleitoral. Os outros 31 partidos que desviaram o dinheiro das candidaturas pretas e femininas e destinaram para as candidaturas de homens e brancos foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o deputado, a classe política entrou em evidente conluio contra as candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas. “Ao invés de pagar a multa, os partidos entraram em conluio e estão fazendo novamente o que fizeram em anos anteriores, ou seja, não pagaram e não querem pagar, e como eles têm a caneta na mão, todos eles se juntaram e fizeram uma lei para justificar o não pagamento e isso é absurdo”, criticou Renato.

Além da anistia das multas por descumprimentos das leis eleitorais na eleição no ano passado, a proposta prevê também a redução do percentual do fundo eleitoral e partidário - que hoje é 54% para os negros e 51% para as mulheres - para 20%.

“Eles estão colocando as mulheres e negros como simples coadjuvantes e não protagonistas do processo eleitoral e por isso, nos sabotam e por consequência, homens brancos, ricos e coronéis continuam a determinar a política no nosso país. Uma política que só anda na direção do precipício. Nós é que somos a salvação e a democracia nesse país, nós é que representamos a diversidade e a riqueza do fundo desse país que não foi composto apenas por homens brancos”, finalizou.