PEC da Reparação: Audiência Pública discute o projeto que cria o Fundo de Igualdade Racial

O deputado estadual Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná, e a vereadora Giorgia Prates (PT) promovem, na próxima quarta-feira (5), um encontro para discutir a PEC da Reparação. O evento acontece às 14h, no auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

A audiência terá como foco a PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A medida busca garantir a inclusão e ampliar oportunidades para a população negra, além de reparar desigualdades históricas por meio do financiamento de iniciativas culturais, sociais e econômicas.

O fundo será formado por diferentes fontes de recursos, incluindo o Governo federal, indenizações de empresas historicamente ligadas ao trabalho escravo e doações privadas.

Para o deputado Renato Freitas, a aprovação da PEC é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas verdadeiramente efetivas para combater desigualdades.

“Os quase 400 anos de escravização do nosso povo no Brasil se reflete até os dias de hoje no preconceito e no cerceamento de oportunidades. Tantos anos de desumanização exige políticas contundentes para que o país pague a dívida que acumula com a população negra”, reforçou o deputado.

A atividade contará com a presença de entidades e militantes do movimento negro. A audiência é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Alep.

Audiência Pública – “Reparação e Equidade: Fundo de Igualdade Racial”

Data: 5 de novembro

Hora: 14h

Local: Auditório da CCJ – Alep

Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba