PEC obriga transferência de pacientes do SUS para UTI da rede privada em casos de risco de morte

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na última terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, uma Proposta de Emenda à Constituição, com assinatura de 22 deputados, que visa defender a vida dos paranaenses que estão na rede pública com risco de morte e aguardando uma vaga de UTI.  A PEC nº 6/2018 torna obrigatória a transferência de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede privada, sempre que não houver leito disponível na rede pública e houver risco de morte ao paciente diagnosticado pelo médico clínico responsável da unidade pública hospitalar.

De acordo com o deputado, a mudança na Constituição do Estado impediria que pacientes continuem morrendo na fila de espera por um leito de UTI. “Diante da obrigatoriedade de terem que arcar com os custos de um paciente do SUS no sistema privado, o Estado deverá aumentar a oferta de leitos em hospitais públicos para interromper a rotina de mortes de pacientes em filas de espera”, disse. Para o parlamentar, como esse é um processo de longo prazo, a solução mais rápida passa pela utilização de leitos livres em hospitais privados. “Ao apresentar risco de morte do paciente e na falta de leitos na rede pública, o médico clínico responsável pela unidade pública poderá solicitar, por meio da central de regulação de leitos uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva na rede privada, solicitando a transferência imediata do paciente”, explica o parlamentar.

Na prática, a PEC autoriza o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, a firmar convênios com hospitais privados e a pagar pela ocupação de leitos de alta complexidade. “As notícias de pessoas que morrem nos hospitais por falta de leitos em UTIs é uma rotina e não podemos ficar parados diante disso. O Estado ficaria responsável por arcar com as despesas deste paciente, o que deverá ser regulamentado por lei complementar, e assim que cessar o risco de morte e o paciente tiver condições, deverá retornar para a rede pública para finalizar seu tratamento”, afirma Cobra Repórter.