PEC para acabar com voto secreto na Assembleia é aprovada e depende apenas da promulgação
Para entrar em vigor a emenda depende apenas da promulgação pela Mesa da Assembleia, em data a ser definida.//
A medida passou pelo Plenário com 46 votos favoráveis e nenhum contrário e suprime a expressão “pelo voto secreto” do artigo 57 da Constituição, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável.//
Outro projeto aprovado em redação final, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto, do PMDB, institui o Dia Estadual do Fumicultor, a ser comemorado na data de 28 de outubro.//
Durante a sessão desta segunda-feira, o projeto do deputado Alexandre Curi, do PMDB, sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços em farmácias e drogarias, recebeu emenda do próprio autor e retornou para analise das comissões.//
O projeto que institui o programa Família Paranaense, do Governo do Estado, também recebeu emenda em Plenário.
Entre as matérias que passaram em primeira discussão está o projeto de Alexandre Curi´e Tercílio Turini, que inclui na Região Metropolitana de Londrina os municípios de Centenário do Sul, Guaraci, Lupionópolis, Miraselva, Prado Ferreira, Uraí e Rancho Alegre.//
Notícias Relacionadas
Assembleia aprova projeto para ampliar a conscientização sobre a trombofilia no Paraná
Proposta prevê a elaboração e a divulgação de cartilha com orientações sobre riscos, prevenção, diagnóstico e tratamento da condição, especialmente para mulheres em idade fértil e gestantes.
Leia mais
Deputado Romanelli (PSD) convida população para a audiência pública do orçamento 2027 do Paraná
Encontro nesta terça-feira (17), no Auditório Legislativo, debate a projeção de R$ 84,6 bilhões; sugestões podem ser enviadas até segunda (23).
Leia mais
Sancionada lei para prevenir acidentes com traves de gol no Paraná
Norma estabelece regras de fixação, inspeção e sinalização dos equipamentos em espaços públicos e privados e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Leia mais
Assembleia Itinerante encerra participação na Expovel com atividades de educação cidadã e espaço para reivindicações
Durante cinco dias em Cascavel, a iniciativa apresentou o funcionamento do Legislativo a 800 crianças e recebeu sugestões da população para as discussões do orçamento estadual de 2027.
Leia mais