Uma proposta do Governo do Estado que prevê normas para a  participação  da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) teve a votação adiada  na reunião desta terça-feira (21) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um pedido de vista do deputado Tadeu Venéri (PT). Ele e o deputado Nereu Moura (PMDB), acreditam que ela deva ser mais discutida antes de ser votada.

(Sobe som)

 De acordo com o  relator na Comissão, o deputado Tiago Amaral (PSB),  que deu parecer favorável, o Governo está apenas ajustando as regras  à legislação federal. Segundo o projeto, vai funcionar assim:  A complementação ou suplementação pode ser feita  quando o Estado não puder garantir a total cobertura assistencial de uma determinada área. Assim poderá firmar convênios com entidades privadas, dando preferência às filantrópicas ou sem fins lucrativos.  

 Tiago Amaral afirmou que  a Procuradoria Geral do Estado e as instituições estão de acordo com o projeto, em função da demanda atual da saúde e da falta de uma legislação específica para isso.

(Sobe som)  

O líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), defendeu a importância de  urgência da votação. E explicou que a Lei Federal 13.019 obriga os estados a manterem parcerias e termos de cooperação com instituições se o Estado não conseguir atender à demanda. No Paraná, segundo Romanelli, 70% dos atendimentos de saúde, são prestados pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos e será preciso regular esse serviço.

(Sonora)

Entre as outras propostas aprovadas na reunião desta terça da CCJ, estão ainda emenda do deputado Alexandre Guimarães (PSD) ao projeto de autoria dele,  que obriga  hospitais, clínicas e consultórios  a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a cirurgia de reconstrução da mama é feita de graça  nos hospitais públicos.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares é do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o  título de “Capital da Fé em Santa Rita de Cássia” ao município de Lunardelli, no Norte do estado, e o projeto de lei do deputado Evandro Júnior (PSDB), que institui  a Semana de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré,  uma doença autoimune que ocorre quando o sistema imunológico do corpo ataca parte do próprio sistema nervoso por engano. Isso leva à inflamação dos nervos, que provoca fraqueza muscular.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.