O deputado estadual Péricles de Mello (PT) usou a tribuna na Assembléia na última segunda-feira (26) para comunicar que vai solicitar providências do Ministério Público Estadual de Ponta Grossa sobre as decisões da Secretaria de Educação do Município referente às matriculas dos alunos no ensino fundamental. No ano passado, a Prefeitura deixou de matricular 2,4 mil crianças porque se adaptou a uma norma do Conselho Estadual de Educação, não dando o direito à matrícula no ensino fundamental aos alunos que completaram seis anos depois de março. Recentemente, liminar da Justiça Estadual suspendeu a limitação de idade imposta pelo Conselho Estadual de Educação, permitindo então, a matrícula de crianças que completem seis anos até 31 de dezembro do ano letivo em curso.Curiosamente, a Secretaria de Educação de Ponta Grossa informou, assim que saiu a decisão, que a liminar não atingiria o município, sob a alegação de que o mesmo já teria seu próprio sistema municipal de ensino. O que ocorre com outros oito municípios do Estado, que já contam com Conselho Municipal de Educação próprio. O que o deputado está pedindo é que o Ministério Público se manifeste e promova uma ação contra a medida tomada pela Secretaria Municipal de Educação, para que a Prefeitura de Ponta Grossa siga a decisão da justiça paranaense e acate a liminar. “A decisão da Secretaria de Educação é contraditória, pois antes aceitou as normas do Conselho Estadual, deixando de fora da escola em 2006, 2,4 mil crianças. Agora, se diz independente por possuir seu próprio sistema de educação, alegando não precisar atender as determinações do Conselho Estadual nem de acatar à liminar exarada na capital”, declarou Péricles. Direito à EducaçãoO deputado explicou que a municipalização da educação em Ponta Grossa foi implantada durante a sua gestão como prefeito no período de 2001 a 2004. “A cidade saiu na frente ao ampliar o ciclo básico de quatro para cinco anos. Com isso, o município se adiantou à lei federal que determina a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos”, argumentou o deputado. Segundo Péricles, é uma medida que promove a inclusão social e beneficia diretamente crianças de famílias pobres, que acabam ingressando na escola mais tarde, por não ter condições de pagar uma instituição particular. A intervenção do deputado também se deve ao fato te ter sido procurado por pais e mães de alunos em Ponta Grossa solicitando uma solução para o dilema das crianças que ficaram sem estudar. “Cabe às partes interessadas (pais de alunos) atingidos pela norma adotada pelo município, que entrem com uma ação na justiça. Por isso estamos orientando os pais, para fazer valer o direito de seus filhos”, declarou. Péricles comentou ainda que grande parte dessas crianças continua fora das salas de aula. “No Brasil, a educação infantiu não é obrigatória, não é um direito público subjetivo, como a educação básica. Assim, muitos alunos que não tiveram vaga na escola pública, ficam sem estudar. Se alguma delas conseguiu se matricular na pré-escola, acabou tirando vaga de outras crianças que seriam matriculadas no ensino infantil”, justificou.