O deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação na Assembléia Legislativa do Paraná, quer buscar junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação uma solução definitiva para a regularização dos diplomas de aproximadamente 35 mil professores que concluíram o Programa Especial de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). Péricles e integrantes da Comissão Especial, formada para solucionar o impasse, devem participar na próxima semana em Brasília de uma audiência previamente agendada no MEC. A Assembléia Legislativa aprovou na terça-feira, dia 18, requerimento de Péricles adiando por dez sessões a apreciação do veto do governo do Estado ao projeto de lei que determina o registro dos diplomas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro). Para Péricles, é prudente buscar uma solução junto ao Conselho Nacional de Educação, antes da apreciação do veto, já que o próprio Conselho emitiu parecer em 2007 afirmando ser sua a responsabilidade pela autorização do programa no Paraná e não do Conselho Estadual de Educação. O deputado quer que o Conselho Nacional de Educação reveja sua posição, o que ajudaria a tornar legal a emissão dos diplomas pelas universidades paranaenses. O programa da Vizivali, ofertado a partir de 2003 com aulas semipresenciais, foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme parecer 1182/02. O mesmo programa, que atualmente não é mais ofertado pela instituição, foi reavaliado e recebeu nova autorização para que funcionasse por mais dois anos, até 2006. De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação, as aulas ofertadas pela Vizivali caracterizaram ensino à distância e não aulas semipresenciais. “Queremos que os representantes do Conselho Nacional de Educação analisem novamente o caso. Os professores do Paraná não podem ser penalizados dessa forma. Há um conflito de entendimento entre os dois órgãos (Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação), o que precisa ser esclarecido. Não podemos desprezar o esforço e a dedicação dos professores que pagaram pelo programa da Vizivali e agora estão sendo prejudicados com a demora do registro dos diplomas”, diz Péricles. A Comissão Especial, criada durante audiência pública realizada em fevereiro passado na Assembléia Legislativa, é formada, além de Péricles, por representantes do Conselho Estadual de Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, do Ministério Público Estadual; da direção da Vizivali; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato); e de um representante dos professores. MemóriaNo final de dezembro de 2007, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei de Péricles determinando que a UEPG e a Unicentro registrassem o diploma para cerca de 10 mil professores com vínculo empregatício comprovado no início do programa da Vizivali, conforme requisito exigido pelo Conselho Estadual de Educação. O projeto de Péricles acabou recebendo um substitutivo geral do deputado Caíto Quintana (PMDB), que, ao relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estendeu o benefício a todos os professores que concluíram o programa da Vizivali. O substitutivo geral, aprovado pelos deputados, foi vetado pelo governo do Paraná, sob a alegação de inconstitucionalidade.