Plano de Segurança de Barragens é protocolado no Paraná

Após quatro meses do desastre na barragem de Brumadinho (MG) a preocupação com o tema continua no Paraná. Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, pouco se sabe sobre as condições da maioria destas estruturas e se este é o número real do que existe nos municípios paranaenses. Preocupado com essa situação, o deputado estadual Requião Filho (MDB) elaborou nos últimos meses, em parceria com engenheiros e especialistas, um Plano de Segurança de Barragens. A ideia é ampliar a fiscalização e cobrar efetiva manutenção nas barragens no Paraná. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 22. O projeto de lei 403/2019 inicia sua tramitação no legislativo. A primeira Comissão permanente que irá analisar a matéria é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“É uma proposta que pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização. Também buscamos sistematizar e aperfeiçoar a legislação estadual existente, com novas normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens, inclusive as destinadas a servir como depósito de resíduos tóxicos industriais”, explicou.

O Plano também determina a criação de um fundo, com aportes dos proprietários das barragens, destinado a cobrir danos de eventual rompimento (englobando possíveis danos tanto aos cidadãos, como ao meio ambiente). Neste sentido, a proposta levou em conta os alertas do Ministério Público de Minas Gerais e os recentes avanços aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quanto ao licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

Também considerou a adoção de tecnologias limpas, de prevenção e recuperação de danos ambientais, bem como em questões referentes à proibição de instalação, ampliação ou alteamento de barragem, quando identificada comunidade em zona de risco.

Especialistas consideram essencial criação de um Plano de Segurança

Em abril, o engenheiro Dimilson Pinto Coelho, diretor técnico do Comitê Brasileiro de Barragens, e Gerente de Divisão de Engenharia Civil e Arquitetura da Itaipu Binacional, a convite do deputado Requião Filho esteve na Assembleia Legislativa para falar sobre o assunto. Ele destacou o trabalho permanente no monitoramento da barragem de Itaipu, que deve servir de exemplo para garantir a segurança das estruturas no Paraná.

O engenheiro chamou atenção para barragens brasileiras que, por negligência, após serem construídas, sofreram deformações geológicas e se romperam poucos anos depois.

“Hoje há diversas formas de realizar este trabalho, com muita tecnologia. Mas muitas estruturas, construídas sem um plano de segurança, podem sofrer desgastes irreparáveis. Por isso é importante criar formas de, a partir da legislação estadual, fortalecer as normas federais existentes, e incentivar os municípios a fazerem um cadastramento organizado, com a documentação necessária para que mantenham a população segura em relação às pequenas estruturas”.

Para o deputado Requião Filho a ideia do Plano Estadual de Segurança de Barragens deve ser, primordialmente, ampliar as formas de investimentos por parte do Estado na manutenção e na fiscalização dessas estruturas no Paraná.

“A ideia é modernizar e tornar mais segura a forma de como são feitas, monitoradas e fiscalizadas as barragens. É um projeto pioneiro, por isso elaboramos em conjunto com especialistas para concentrar esforços e tentar mapear a estrutura paranaense. Oficiamos todos os 399 municípios e, até o momento, recebemos apenas 35 respostas, que estamos encaminhando à Defesa Civil. O levantamento é demorado, mas é necessário para que possamos criar uma forma de ampliar a segurança da população”, afirmou o deputado.