Duas das 15 emendas apresentadas ao Plano Estadual de Cultura foram  aprovadas durante a segunda discussão do projeto na sessão plenária desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa.  Uma foi retirada e as outras 12 foram rejeitadas elos deputados. As emendas tratam de ações conjuntas e de dar prioridade para  as políticas para a  valorzação da cultura paranaense. Para o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB),  mesmo o Plano estando em regime de urgência, foi amplamente debatido entre os parlamentares e  com a sociedade e  será fundamental para fortalecer o setor cultural do Paraná.

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 O Plano tem como objetivo definir políticas públicas para o setor pelos próximos dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis. Ainda de acordo com o texto, o Plano deve ser  coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria Estadual da Cultura , que ficará responsável por disponibilizar recursos para a área cultural (se tiver disponibilidade no orçamento) em nível estadual e estimular municípios a fazerem o mesmo.

  Passou em redação final na sessão,  o  projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV), que trata da criação, do manejo, do comércio e do transporte de abelhas sociais nativas do Paraná – atividade conhecida como “meliponicultura”,  Por meio da proposta,  vai ser criado um marco regulatório para a atividade e  incentivar que os apicultores paranaenses possam adotar essa cultura e, assim,  combater o risco de extinção de  espécies de abelhas nativas, como a jataí e a mandaçaia, entre outras.

 Em primeira discussão os parlamentares aprovaram  a proposta  que trata  da  ‘Política de Promoção do Respeito às Mulheres’ nas instituições públicas de ensino do Paraná,  do deputado Hussein Bakri (PSD), que prevê ações  permanentes de conscientização  dos  estudantes sobre a importância de se respeitar as mulheres em todos os espaços; e a realização   de atividades escolares que tenham como finalidade a  prevenção e o combate  ao  machismo dentro do ambiente escolar. Além da criação de campanhas educativas e informativas ao longo do ano letivo que sirvam para valorizar as mulheres e a realização de campanhas contra atos de agressão, discriminação, humilhação e diferenciação a partir da perspectiva de gênero, ou qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra  as mulheres.  E Bakri diz que vai cobrar do Governo a aplicação da lei, assim que for sancionada.

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 Em segunda discussão,  passou o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. As neurofibromatoses são causadas por uma síndrome genética rara que se manifesta desde o nascimento até aproximadamente os 30 anos de idade e provoca o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas; e a proposta do deputado Stephanes Junior (PSB), que  permite o  transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. Segundo o texto, só será permitido o transporte de animais com menos de dez quilos, que não sejam ferozes e que não provoquem o desconforto e a insegurança nos passageiros. Também consta do texto que esse transporte deverá ter horários e dias específicos e  que os bichos sejam transportados em “contêineres ou materiais resistentes, a prova de vazamento, limpos, não contendo água, alimentos ou dejetos, que possam causar qualquer tipo de incômodo aos outros passageiros”. O autor lembra que, nem o condutor nem a empresa de ônibus terão responsabilidade sobre o animal e que o dono deverá pagar o valor de mais uma passagem para esse transporte. o projeto vai proporcionar, além de bem-estar aos bichos,  segurança aos donos.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.