Planos de saúde terão até 24 horas para autorizar exames urgentes para pessoas idosas

O deputado Marcelo Rangel (PPS) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as empresas de planos de saúde a autorizarem todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de 24 horas, sempre que o paciente seja pessoa idosa ou, vale dizer, quando tenha idade igual ou superior a 60 anos. A proposta foi lida em Plenário na última terça-feira (26) e seguirá agora para apreciação das comissões técnicas do Legislativo.

Rangel lembra que os planos de saúde estão entre os recordistas de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, e que os vários inconvenientes causados aos consumidores – nem sempre atendidos de forma condizente com o custo das mensalidades que desembolsam – levam os poderes constituídos a criar mecanismos que garantam a defesa dos interesses da população. “A limitação ao tempo de internação, a restrição à cobertura de determinadas doenças com o argumento da preexistência, o aumento abusivo de mensalidades e a demora na autorização de determinados exames, muitas vezes em caráter de urgência, são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores. A necessidade de realização de determinados exames de maior complexidade, particularmente, tem esbarrado na demora da autorização por parte das empresas”, destaca o parlamentar.

Diante de tantos problemas, Marcelo Rangel frisa ainda que, não raro, os usuários dos planos têm que recorrer a demandas judiciais para garantir seus direitos e evitar maiores danos à saúde. “Nesse contexto geral, os idosos têm sido as maiores vítimas de atitudes abusivas por parte dessas empresas”, destaca mais uma vez o deputado, para justificar que sua proposição objetiva justamente a proteção da pessoa idosa, delimitando um prazo para a autorização dos exames mais urgentes.