Plauto Terá Participação Em Quatro Comissões da Assembléia

O líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Plauto Miró Guimarães, terá participação em quatro das 14 Comissões Permanentes da Casa. As comissões, em suas respectivas áreas, são responsáveis pela avaliação dos projetos e mensagens enviadas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “A partir da próxima semana já estaremos trabalhando em todas as comissões, dando parecer favorável ou até mesmo contrário quando os projetos forem prejudiciais ao Estado ou não estiverem devidamente fundamentos e enquadrados conforme determina a legislação e o regimento interno da Casa”, afirmou o deputado Plauto Guimarães. Entre as comissões, todas compostas de sete parlamentares, Plauto terá participação na Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul – uma das mais importantes da Assembléia –, na Comissão de Tomada de Contas, na Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa e Assuntos Municipais, além da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, na qual foi designado como vice-presidente. O líder do PFL também foi indicado como suplente do deputado Nelson Justus (PFL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa, pois realiza a avaliação constitucional, legal, jurídica e de técnicas legislativas de todos os projetos e mensagens. A CCJ, aliás, é a comissão que vai determinar se o projeto de lei do deputado Plauto Guimarães, que prevê o horário de fechamento dos estabelecimentos comerciais no Estado, para efeito de segurança pública, é constitucional ou não. De acordo com o texto do projeto, a medida se aplica somente aos bares cujos produtos à venda sejam predominantemente bebidas alcoólicas. “A CCJ vai entregar a matéria para um dos relatores da Comissão, para que o mesmo faça a avaliação legal do projeto. Estando em conformidade, ele já pode constar na pauta de votações da Assembléia”, explica Guimarães. “Tomei muito cuidado ao apresentar o projeto e ele está de acordo com o anseio da maioria da população e do próprio governo estadual. Por isso, não acredito que ele irá receber parecer contrário”, acrescentou o deputado.