12/12/2007 19h57 | por
PLAUTO VOTA CONTRA REDUÇÃO DO DESCONTO DO IPVAO deputado Plauto Miró Guimarães, líder dos Democratas na Assembléia Legislativa, junto com outros 17 parlamentares da oposição, votou contra a intenção do governo estadual em suprimir os descontos concedidos aos contribuintes que pagavam o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) nos meses de fevereiro e março. A nova lei orgânica do IPVA foi aprovada nesta quarta-feira (12) com 24 votos favoráveis e 18 contrários.Pela proposta do Executivo, quem pretende pagar o IPVA à vista (parcela única) em fevereiro, terá 5% de desconto e nenhum desconto será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento em março. Atualmente, os descontos em vigência são de 15% em parcela única. “Conseguimos impedir o tarifaço do Governo Requião, mas o governo usou o rolo compressor para aprovar esse aumento indireto, já que a diminuição do desconto resulta num aumento do imposto para 2008”, explicou Plauto.O deputado também foi um dos autores das emendas apresentadas ao texto do IPVA, que propunha alíquota de 1% para carros populares, com motores 1.0, e isenção do tributo para motos de até 125 cilindradas. Atualmente, o imposto vigente para as duas categorias é de 2,5%. “É a classe trabalhadora que utiliza esses veículos. Nada mais justo do que promovermos essa isenção”, assegurou o parlamentar.O grupo de oposição ainda tentou apresentar outras duas emendas em plenário, para alterar o substitutivo, mas apenas uma dela foi aprovada: a que adota tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para ser utilizada como base de cálculo do IPVA. A outra emenda ainda tentava manter os atuais descontos para pagamento à vista.Plauto fez questão de lembrar que se o governador realmente quisesse diminuir a carga tributária do contribuinte, como alegou em matérias divulgadas na imprensa, ele não teria instruído sua bancada a vetar as emendas. “Se o governador estivesse falando a verdade, quando disse que queria beneficiar os pobres, não teria motivos para recusar nossas emendas. O governo parece que rasgou e esqueceu o texto da Carta de Puebla”, completou. Votaram a favor do desconto de 15% para o IPVA os seguintes deputados: Ademar Traiano (PSDB), Antonio Belinatti (PP), Augustinho Zucchi (PDT), Chico Noroeste (PR), Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Durval Amaral (DEM), Edgar Bueno (PDT), Elio Rusch (DEM), Jocelito Canto (PTB), Luis Fernando Ribas Carli (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Marcelo Rangel (PPS), Pastor Edson Praczik (PRB), Plauto Miró Guimarães (DEM), Reni Pereira (PSB), Rosane Ferreira (PV) e Valdir Rossoni (PSDB).