Plenário aprova 19 projetos de lei e mais 35 indicações

Entre os 19 projetos de lei que passaram pelo Plenário nesta terça-feira (8), estava o de nº 541/11, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções em comissão no âmbito do Estado, e é mais conhecida como “Projeto da Ficha Limpa”. A matéria foi aprovada em terceira discussão, uma das etapas do processo legislativo.

Essa proposição é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS). Segundo o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções no âmbito do Paraná fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Os autores afirmam que o objetivo da iniciativa é proteger a probidade e a moralidade administrativa.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 643/11, do Poder Executivo, votado em terceira discussão. A matéria regulamenta no âmbito do Estado do Paraná o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação (como pequenas despesas para custeio de diárias ou pagamento de alimentação, por exemplo), conforme recomendações do Tribunal de Contas.

Outra matéria de autoria do Executivo, aprovada em segunda discussão, foi a que estabelece crédito especial no valor de R$ 522 mil ao vigente orçamento do Tribunal de Contas do Estado, para a aquisição de equipamentos que assegurem a continuidade do Projeto de Modernização do Controle Externo (Promoex) do TCE (projeto nº 763/11).

Cabos de cobre – Em segunda discussão passou também o projeto nº 239/11, do deputado Caito Quintana, líder da bancada do PMDB. A proposição busca coibir furtos de cabos de energia e cabos telefônicos de cobre no Paraná, o vem causado enormes transtornos à população e às empresas, que normalmente têm que arcar com o custo de reinstalação imediata da fiação furtada. Diante deste cenário, na tentativa de coibir a prática criminosa cada vez mais generalizada, Quintana apresentou projeto de lei criando um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros-velhos e similares que comprem ou vendam cabos para reciclagem, identificando-se tanto compradores quanto vendedores, para controle das autoridades da área da segurança pública.

Foi aprovado ainda, em segunda discussão, o projeto de decreto legislativo nº 004/11, da Comissão Executiva, revogando o Decreto Legislativo nº 012/92, que instituiu a gratificação de representação pelo exercício do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Além dos projetos de lei, os deputados apreciaram nesta 102ª sessão ordinária do ano mais 35 indicações parlamentares.

*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário.