Plenário aprova projetos que tratam de doações de imóveis

Além de debater exaustivamente o Plano Estadual de Educação (PEE) – projeto de lei nº 377/15, e o projeto de lei nº 421/15, que define o reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais (leia matérias no site),ambos do Poder Executivo, os deputados votaram e aprovaram mais oito proposições na sessão plenária desta segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa.

Três delas tratam de doação e cessão de imóveis por parte do Governo do Estado: uma é o projeto de nº 244/15, que autoriza o Governo, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a efetuar doação de imóvel ao município de Planalto, aprovado em segunda discussão; enquanto outra (de nº 243/15) autoriza o Executivo a fazer a cessão de uso de imóvel ao município de Castro, e passou em redação final. O terceiro projeto, aprovado em primeiro turno, é o de nº 326/15, e autoriza o Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Nova Aliança do Ivaí.

Já em terceira discussão foi aprovado o projeto de nº 355/15, do deputado Evandro Júnior (PSDB), concedendo o título de utilidade pública ao Instituto Cultural Ingá, com sede e foro no município de Maringá. Entre as proposições aprovadas em segundo turno estão a de nº 255/15, do deputado Guto Silva (PSC), concedendo o título de utilidade pública estadual à Associação Lima Protetora dos Animais, com sede e foro no município de Pato Branco; a de nº 370/15, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Saúde, que tem sede e foro em Ampére; e a de nº 160/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), declarando de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede no município de Santana do Itararé e foro no município de Wenceslau Braz. E, em primeira discussão, passou o projeto de nº 183/15, do deputado Rasca Rodrigues (PV), concedendo o título de Capital do Rio Ivaí ao município de Cândido de Abreu.