Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/04/07Jornalista: Flávia PrazeresO presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM) recebeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, entregue pelo secretário de Planejamento, Enio Verri acompanhado pelo vice-governador, Orlando Pessuti e pelo chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro. A previsão de orçamento do Estado para o ano que vem é em torno de R$ 18 bilhões. Neste, o valor ficou em R$ 17,3 bilhões. “O legislativo paranaense assim como faz todos os anos fará a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de suma importância para nosso Estado, pois é essa lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas para o próximo ano”, explicou Justus.A LDO neste ano, segundo o Verri, deverá dar continuidade a política social e ao desenvolvimento de programas sociais, como o “Luz Para Todos” e o“Programa do Leite”.O secretário também destacou o aumento da margem de investimentos alocados para a saúde, que segundo a legislação deve ser de 25% da receita estadual, mas no Paraná deverá ser de 30%. Além disso, Verri falou a respeito da disponibilização de recursos para o denominado “Caminhos da Liberdade”, ou seja, vias alternativas nas rodovias pedagiadas, que terão 6% de recursos previstos na LDO.Quanto à saúde, Verri disse que a margem de 12% prevista pela área nem sempre é cumprida por todos os Estados, entretanto, ele adiantou que em 2006, o Paraná ultrapassou este limite. “Este ano, a previsão é de investirmos mais do que o exigido, e no ano que vem também vamos, com certeza, ultrapassar os 12%”, sublinhou Verri.Já o vice-governador Orlando Pessuti falou sobre outro documento que será protocolado na Assembléia nesta tarde, o balanço relativo ao exercício de 2006, que de acordo com ele cumpre o que diz a Constituição Federal e segue os preceitos tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo estadual deverá dar continuidade aos programas sociais, entre eles o da tarifa social da água, e, priorizar os compromissos firmados em campanha, como as vias alternativas nas estradas pedagiadas”, ressaltou Pessuti também lembrou que neste ano tem o Plano Plurianual (PPA), trazendo a previsão de metas orçamentárias para os quatro anos de Governo. Ao final do ano chega à Assembléia o Orçamento Anual (LOA), prevendo os gastos para o próximo ano, que deve usar como base as despesas fixadas na LDO e no PPA e tem validade de um exercício fiscal. A comitiva de entrega também foi acompanhada pelo Líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pelo Líder do PMDB, Waldir Pugliesi e pela presidente da Comissão Permanente do Orçamento, Beti Pavin (PMDB), que fará a análise prévia da matéria, antes dela ser votada em plenário.DEMAIS ÁREAS - Na proposta da LDO estão previstas despesas com pessoal e encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios. O projeto de lei ainda prevê a distribuição de receitas do tesouro estadual, que devem seguir os seguintes critérios: 5% para o Poder Legislativo, 8,5% para o Judiciário e até 3,8% para o Ministério Público. Dos 5% destinados ao Legislativo, 1,9% ficará com o Tribunal de Contas.