Presidente da Assembleia recebe projeto da Lei Orçamentária para 2014

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014 foi entregue na manhã desta segunda-feira (30) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelos secretários de Estado de Governo, Cezar Silvestri, e do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi. A proposta governamental cumpre assim os preceitos da Constituição Estadual, que determina prazo até o último dia do mês de setembro para o envio da mensagem ao Poder Legislativo.

Para o próximo ano, a receita corrente líquida será de R$ 35,8 bilhões. Os investimentos previstos em educação são de R$ 6,2 bilhões (equivalente a 30%); já para a saúde, a rubrica será de R$ 2,2 bilhões (12%); e R$ 2,6 bilhões em segurança pública. “Estamos seguindo os preceitos legais e entregamos assim a proposta do orçamento do próximo ano à Assembleia. É um orçamento bem considerável e que será implantado com as determinações dos percentuais legais, como em saúde e educação, além de outras áreas e projetos importantes do governo”, disse Taniguchi.

Na opinião do secretário, as despesas e investimentos para o próximo ano poderiam ser implementados com repasses de recursos federais e com a liberação de financiamentos pleiteados pelo Executivo. “Espero que esta previsão possa ser complementada com os financiamentos. Os repasses federais estão minguando. A nossa receita é justa em relação à aplicação. É preciso uma reforma tributária para o fortalecimento dos estados e municípios”, ponderou.

Repasses – As demais vinculações previstas também dizem respeito a 5% de repasse ao Poder Legislativo (dos quais 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); de R$ cerca de R$ 893 milhões; R$ 1,6 bilhão (9,5%) ao Poder Judiciário; R$ 731 milhões (4,15%) ao Ministério Público; e R$ 47 milhões à Defensoria Pública do Estado. “Os Poderes constituídos cumprem hoje as suas atribuições legais. E agora compete ao Legislativo dar prosseguimento ao processo de análise por parte da Comissão de Orçamento da Casa e o devido prazo para discussão por parte dos parlamentares. É um momento importante”, analisou o chefe do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni.

[podcast id=1986 /]