Presidente da Comissão de Orçamento confirma que LDO 2026 será votada até 17 de julho

A Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli, fez a primeira reunião da análise do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) 2026 apresentada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) e que prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões (aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano).

"A proposta da LDO de 2026 foi construída com uma abordagem distinta das anteriores, o que exige uma atenção maior, especialmente em temas que envolvem questões orçamentárias e de gestão", explicou Romanelli. O deputado destacou as manifestações do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria mesa diretora do legislativo em relação a alguns pontos da proposta do governo.

A comissão criou um grupo de trabalho com a participação dos poderes (executivo legislativo e judiciário) que vai apresentar sugestões de alterações nos resultados fiscais previstos. "A comissão já está fazendo uma análise técnica preliminar para avaliar o que pode ou não ser mantido, sempre em diálogo com o Poder Executivo", afirmou Romanelli.

Prazos

A Comissão do Orçamento é composta pela deputada Cristina Silvestri (PP) e pelos deputados Ricardo Arruda (PL) - vice-presidente, Evandro Araújo (PSD), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (UB) e Professor Lemos. Como suplentes estão os deputados Adão Litro (PSD), Jairo Tamura (PL), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Ney Leprevost (UB) e Arilson Chiorato (PT)

Na reunião, Romanelli também reforçou a importância de respeitar os prazos do processo legislativo. A LDO precisa ser votada até o dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, previsto para 2 de agosto. “Sem a aprovação da LDO, não é possível iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser enviada pelo Executivo até 30 de setembro”, explicou.

O prazo para a apresentação de emendas ainda será definido pela Comissão de Orçamento.

PLDO

Segundo o governo estadual, o destaque na proposta da LDO está na projeção de R$ 6,6 bilhões de investimentos ao longo de 2026. O valor é o maior já projetado pelo Estado, superando em quase 5% o total orçado para 2025, que é de R$ 6,3 bilhões.

Entre as propostas estão ainda as metas fiscais que o Paraná deverá alcançar até o fim de 2026. Entre elas está o resultado primário, que corresponde à diferença entre a arrecadação e os gastos do Estado, sem considerar a Previdência. Neste caso, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

O texto também delimita os recursos destinados aos outros Poderes: 5% ao Poder Legislativo, sendo 1,9% ao Tribunal de Contas, 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.