Processo de implantação da Defensoria Pública é debatido no Legislativo

A situação da Defensoria Pública no Paraná motivou uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (2). A reunião foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, com a participação de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Defensores Públicos, e outras entidades representativas ligadas aos direitos humanos. A defensora pública geral do Estado, Josiane Fruet Lupion, destacou o processo de implantação da Defensoria Pública e o esforço que vem sendo feito para recuperar 23 anos de atraso. “Acho excelente a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos em debater o assunto. Temos mais de duas décadas de atraso em relação à Defensoria Pública. E estamos recuperando o tempo perdido”, afirmou.

Ela lembrou que o concurso público realizado para a escolha dos novos defensores está em fase final, aguardando apenas o resultado da análise de títulos dos participantes do certame, uma vez que já foi concluída a prova oral do processo de seleção. “Imaginamos que teremos cerca98 a100 defensores aprovados. Houve uma batalha muito grande para elaborarmos este concurso, além de termos uma avaliação criteriosa dos participantes nestas provas. Tão logo seja feita a análise de títulos, teremos o nome dos aprovados”, assegurou a defensora, lembrando ainda que eles atuarão nas cidades de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava. “São regiões onde temos penitenciárias e que demandam regionalmente pela atuação de defensores. Esta é a obrigação do Estado: garantir o direito, o acesso aos direitos da população que mais precisa e o devido atendimento judiciário”.

Debate –Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Poder Legislativo, deputado Tadeu Veneri (PT), a audiência pública, que também contou ainda com a participação dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Wilson Quinteiro (PSB), permite que se saiba o que vem sendo feito nestes dois anos do processo de implantação de Defensoria Pública. Segundo ele, existem ainda algumas questões que precisam ser tratadas como prioridade, como a melhoria o orçamento. “A Defensoria tem um orçamento deficitário. Propusemos este debate para fazermos um balanço, saber por que a Defensoria, por exemplo, não contrata novos funcionários, quais as dificuldades e o que estaria acontecendo, pois temos hoje apenas a Defensoria Pública funcionandoem Curitiba. Daremos o encaminhamento no sentido de construirmos alternativas. A Defensoria é o mecanismo de acesso à justiça. Ela sendo atuante, permite que toda a população tenha este acesso garantido”, disse o parlamentar.