Produção da erva-mate sombreada pode ser reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná

Líder do Bloco da Agricultura Familiar, deputada estadual Luciana Rafagnin(PT), apresentou projeto de lei para reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária.

O modo de produção é ancestral, desenvolvido por agricultores familiares e comunidades tradicionais da região Centro-Sul do Paraná e Norte de Santa Catarina

“O nosso objetivo é assegurar a proteção jurídica, social e ambiental desses sistemas produtivos, promovendo o desenvolvimento regional sustentável e fortalecendo a identidade cultural dos povos do sul do Brasil”, explica a deputada.

Ainda de acordo com Luciana, a iniciativa prevê medidas de incentivo à pesquisa, extensão rural, educação ambiental e formação técnica voltadas para essas comunidades. E institui a inscrição desse sistema produtivo no Livro de Registro de Saberes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 4841/2016, garantindo sua memória cultural e promovendo sua visibilidade.

Também está prevista a aplicação de sanções administrativas para casos de danos que ameacem a preservação desse patrimônio imaterial, com advertência e multa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

O projeto de lei é resultado de um diálogo direto entre o mandato da deputada Luciana com produtores rurais, técnicos e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, que destacam a relevância socioeconômica e ambiental dessa forma de cultivo. Além de garantir qualidade superior ao produto final, o sistema contribui diretamente para a conservação da floresta com araucária, bioma ameaçado e parte do patrimônio natural brasileiro.

A erva-mate sombreada é cultivada entre outros tipos de vegetação, inclusive em meio à mata nativa. As outras plantas fazem com que os raios de sol não incidam diretamente sobre a erva-mate, e por isso ela é chamada de sombreada.

Em 2025, esse modelo de produção foi reconhecido internacionalmente como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), reforçando sua importância global.