Produtores Rurais Serão Beneficiados Com Mudanças Na Legislação Ambiental

PRODUTORES RURAIS SERÃO BENEFICIADOS COM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTALFoi aprovado nesta quarta-feira (08) em primeira discussão na Assembléia Legislativa, o projeto de Lei do deputado Marcos Isfer (PPS), que altera a legislação estadual, reduzindo e isentando os valores da Taxa Ambiental, no cadastramento do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG – IAP.A taxa ambiental deve ser reduzida em 50% quando se tratar de vistoria para o cadastramento no SISLEG e se referir a imóveis rurais com área entre 30 e 100 hectares.Em sua justificativa, o parlamentar alega que a proposição vai incentivar e auxiliar os produtores rurais a cadastrar seus imóveis rurais no sistema SISLEG, com um melhor controle da existência de áreas de preservação permanente e reservas florestais legais.Para Isfer, a preservação ambiental é responsabilidade tanto do Estado como dos proprietários rurais. Portanto, nada mais correto que o Estado, através de lei, incentive e facilite a inscrição no referido sistema desses imóveis. Lembrando que o pequeno produtor rural tem aproximadamente os mesmos custos, para efetuar o seu cadastramento que um médio ou grande produtor, a alteração na lei passa a observar os princípios gerais de tributação, como a isonomia e capacidade contributiva, já que se estabelecem três categorias diferentes de imóveis rurais que manifestam diferentes capacidades contributivas.Estão excluídos da isenção, imóveis rurais como, chácaras, sítios e outras propriedades utilizadas para atividades recreativas. O Estado arrecadou com o Cadastramento do SISLEG, segundo dados fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná, em 2003 R$ 311,3 mil, em 2004 R$ 630 mil e até abril de 2005 mais de R$ 211 mil.Assessoria de ImprensaLuiz Henrique (41) 3014-6348/9622-3091