Programa de Combate às Drogas Foi Aprovado Em 1ª Discussão

O alto índice de crianças e adolescentes que usam drogas hoje, no Paraná, levou o deputado Mauro Moraes a elaborar e apresentar, através de projeto de lei, um programa de atendimento a este segmento, denominado “Sim à Vida, Não às Drogas”. A proposição consta da Ordem do Dia de hoje, 8, e foi discutida em plenário, em primeira discussão, pelos parlamentares. Segundo o deputado Mauro Moraes, estes dados sobre o consumo de drogas entre crianças e adolescentes, mostram que a questão ainda é vista apenas sob o ponto de vista do delito, refletindo uma cultura que continua a encarar a droga como um problema de polícia, a ser reprimido, e não de saúde pública e, especificamente de saúde mental, a ser tratado. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que já completou 15 anos, prevê no seu artigo 101, inciso VI, que trata das medidas específicas de proteção, a inclusão de crianças e adolescentes, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. “Mas, apesar disto, os Conselhos Tutelares e serviços de atendimento a crianças e adolescentes, especialmente em situação de risco, ainda não contam com o tipo de programa necessário para enfrentar esta questão”, lamentou Moraes.Sim à Vida O projeto de autoria do deputado Mauro Moraes, ao instituir o programa Sim à Vida, Não às Drogas, prevê a internação emergencial, para os casos agudos de overdose e síndrome de abstinência, tratamento ambulatorial, orientação e apoio psicológico às famílias e ações de prevenção. O programa deverá ser realizado em conformidade com as diretrizes gerais definidas pelos Conselhos Estaduais, que tratam dos direitos das crianças e adolescentes e vinculado a órgão estadual responsável pela saúde que desenvolverá, através de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados, seus trabalhos. O projeto obedece, ainda, aos preceitos de descentralização administrativa e será realizado em conjunto com os municípios interessados. O parlamentar tem certeza que seus pares aprovarão o presente projeto, principalmente porque a população vem exigindo este tipo de política pública e a mídia, frequentemente, em longas matérias, vem abordando este assunto e criticando a falta de projetos a esse respeito. “O projeto está elaborado e já foi apresentado e poderá entrar em vigor em noventa dias a partir de sua aprovação”, garantiu Moraes. Suman Gaertner(041)3350-4029