Dois dos 11 projetos analisados pelos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (4) foram aprovados em redação final. Um deles é o que garante que os usuários dos chamados aparelhos de sobrevida, ou que necessitem dos aparelhos para sobreviver, sejam incluídos no programa Luz Fraterna, do Governo do Estado. Ele foi apresentado pelo deputado Dr. Batista (PMN). São aparelhos que precisam ficar ligados à tomada o tempo todo e que acabam consumidno mais energia. O Luz Fraterna é um programa que isenta do pagamento da fatura de energia pessoas que são de baixa renda (famílias que recebem até três salários mínimos por mês) e que gastem pouca energia ou que consumam até 400 KwH/mês. Outra proposta em redação final aprovada é do deputado Márcio Pacheco (PPL), que denomina Prefeito Octacílio Mion a PR -486, com início no entroncamento com a BR-467, no município de Cascavel, e termina no Distrito de Jotaesse, no município de Tupãssi, Oeste do Paraná.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto do deputado Alexandre Curi (PSB), que dá o título ao município de Lunardelli, no Norte do Paraná, de Capital da Fé em Santa Rita de Cássia; o do deputado Claudio Palozi (PSC), que concede ao município Umuarama, no Noroeste, que já é conhecido como a Capital da Amizade, a mesma denominação por meio de lei.
Também passou em segunda discussão, a proposta dos deputados Claudia Pereira (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Gilson de Souza (PSC), que prevê o uso de colar de proteção e de blindagem adequada na realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação
(Sonora)
E a do deputado Tadeu Venéri (PT) que reconhece a profissão de condutor de ambulância.
Entre os projetos em primeira discussão, estavam dois do Governo do Estado. O que dá nova redação a dispositivos de um projeto do ano passado que autorizou o pagamento do bônus de desempenho aos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM) e o que acresce, altera e revoga dispositivos de uma lei de 2002, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo do Paraná. Nesse caso, a intenção é regularizar situações de servidores atendendo a um pedido do Ministério Público estadual.
Além destas propostas, passou em primeiro turno ainda o projeto do Tribunal de justiça, que transforma cargos em comissão e funções comissionadas da secretaria do tribunal de justiça e que estão previstos em lei. O objetivo, segundo o TJ, é padronizar a nomenclatura e assim, não precisar elaborar novos processos em casos de mudanças na estrutura administrativa da Secretaria.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.