Programa Luz Fraterna deve beneficiar pacientes de baixa renda

  Dois dos 11 projetos analisados pelos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (4) foram aprovados em redação final. Um deles é o  que garante que os usuários dos chamados  aparelhos de sobrevida, ou que necessitem dos aparelhos para sobreviver,  sejam incluídos no programa Luz Fraterna, do Governo do Estado. Ele foi apresentado pelo deputado Dr. Batista (PMN). São aparelhos que  precisam ficar ligados à tomada o tempo todo e que acabam consumidno mais energia.   O Luz Fraterna é um programa que isenta do pagamento da fatura de energia pessoas que são de baixa renda (famílias que recebem até três salários mínimos por mês) e que gastem pouca energia ou  que consumam até 400 KwH/mês. Outra proposta em redação final aprovada é do deputado Márcio Pacheco (PPL), que denomina Prefeito Octacílio Mion a PR -486, com início no entroncamento com a BR-467, no município de Cascavel, e termina no Distrito de Jotaesse, no município de Tupãssi, Oeste do Paraná.  

  Em segunda discussão,  foi aprovado o projeto do deputado Alexandre Curi (PSB), que dá o título ao   município de Lunardelli, no Norte do Paraná,   de Capital da Fé em Santa Rita de Cássia; o do deputado Claudio Palozi (PSC), que concede ao município   Umuarama, no Noroeste, que já é conhecido como  a Capital da Amizade, a mesma   denominação por meio de lei.

 Também passou em segunda discussão, a proposta dos deputados   Claudia Pereira  (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Gilson de Souza (PSC), que prevê o uso de  colar de proteção e de blindagem adequada na realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação

(Sonora)

E a do deputado Tadeu Venéri (PT) que reconhece a profissão de condutor de ambulância.

  Entre os projetos em primeira discussão, estavam dois do Governo do Estado. O que dá nova redação a dispositivos de um projeto do ano passado que autorizou  o pagamento do bônus de desempenho  aos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM) e o que acresce, altera e revoga dispositivos de uma  lei de  2002, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo do Paraná. Nesse caso, a intenção é  regularizar situações  de servidores atendendo a um pedido do Ministério Público estadual.

  Além  destas propostas, passou em primeiro turno ainda o projeto do Tribunal de justiça, que  transforma cargos em comissão e funções comissionadas da secretaria do tribunal de justiça e que estão previstos em lei. O objetivo, segundo o TJ, é  padronizar a nomenclatura e assim, não precisar elaborar novos processos em casos de mudanças na  estrutura administrativa da Secretaria.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.