Projeto Altera Icms Para Comercialização de Carnes

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 30/05/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO ALTERA ICMS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNESA Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que altera o ICMS que incide sob a carne bovina, bubalina e suína. A iniciativa é do deputado Hermas Brandão (PSDB) A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei nº 267/05, que regula algumas alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide sob a carne bovina, bubalina e suína. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB).De acordo com o atual regime tributário, a carne verde bovina e suína tem alíquota de 7%, que é compensada com um crédito presumido de 7%, o que resulta em carga tributária zero. E, ao se elevar a alíquota e o crédito presumido para 12%, ainda haverá uma carga tributária zero. “Não haverá aumento de carga tributária. Mas, essa alteração se faz necessária para que a indústria paranaense possa neutralizar a concorrência desleal de outros Estados brasileiros. Ocorre que a indústria paranaense gera ao seu comprador, de dentro do Estado, um crédito de ICMS de 7%. No entanto, grandes redes de varejo vêm comprando a carne produzida em outros Estados, pois, nestas operações, o crédito do ICMS que lhes cabe é de 12%, o que resulta num benefício de 5% para quem comercializa os produtos de fora”.“Há um enorme prejuízo não só para a indústria paranaense, mas para a população como um todo, pois a diferença do imposto é paga pelo Tesouro Estadual, que se transforma em lucro nas redes de varejo, em grande parte multinacionais”, defendeu Hermas. Atualmente o consumo de produtos que têm a origem em outros estados chega a cota dos 60% em diversas regiões do Paraná. Já nas grandes cidades, este percentual ultrapassa os 90%. “A iniciativa vai colocar as empresas paranaenses em condições de igualdade com os seus concorrentes. Também serão beneficiados mais de 40 mil produtores rurais, melhorando as condições econômicas, a renda e o emprego no Paraná”, ressaltou o deputado.