Projeto Aprovado Na Al é Inconstitucional, Alerta Oposição

PROJETO APROVADO NA AL É INCONSTITUCIONAL, ALERTA OPOSIÇÃOA Oposição se esforçou mas não conseguiu impedir a aprovação em primeira discussão do projeto que transforma a Emater em autarquia. Agora a bancada vai entrar com emendas e recorrer à Justiça para tentar preservar a empresa e os funcionários. “Nós vamos procurar através de emendas corrigir este projeto, torná-lo viável, para que não seja tão prejudicial aos servidores da Emater e aos produtores rurais”, disse ontem (16) o líder da Oposição, Valdir Rossoni.O resultado da votação foi de 31 votos a favor do projeto e 19 contra. O deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que com a votação a Assembléia rasgou o Regimento Interno. “Tínhamos o parecer contrário da CCJ, apontando para a inconstitucionalidade da matéria. A transposição dos cargos de regime CLT para públicos também é inconstitucional e só pode ser feita através de concurso. O próprio STF nos respalda nisso. Além disso, existe o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o governo não fez relatório de impacto financeiro do projeto”, enumerou o pefelista.Para a Oposição, a aprovação do projeto coloca em risco todos os servidores celetistas da Emater. “A transformação de empregos em cargos públicos permitirá que qualquer cidadão paranaense, que tenha formação na área agrícola e se ache no direito de participar desta entidade, possa entrar na justiça e ganhar o direito de trabalhar na Emater”, disse Rossoni. Durval Amaral afirmou que a bancada pretende resistir. “Não vamos deixar o governo passar com um rolo compressor sobre os sonhos dos agricultores. Vamos apelar ao Poder Judiciário”, disse. A bancada de Oposição defendeu ainda a votação nominal do projeto, mas não conseguiu a aprovação do requerimento. O deputado Plauto Miró Guimarães criticou a falta de posicionamento de muitos parlamentares da Casa. “O discurso é diferente da prática. Na hora da votação muitos deputados mudam o voto para atender o governador. E quando vão lá no município se reúnem com os pequenos produtores para tentar levar o voto nas próximas eleições. Fiquem de olho”, alertou o deputado. TensãoA sessão que aprovou a autarquização da Emater foi tensa, com direito até a um pequeno desentendimento entre o procurador do Estado, Sérgio Boto de Lacerda e o deputado José Domingos Scarpellini (PSB). O procurador chegou a empurrar o deputado, e sessão foi suspensa.O deputado Valdir Rossoni protestou à mesa dirigente sobre a agressão. “O deputado Scarpellini foi empurrado e agredido pelo procurador do Estado. Isso nunca aconteceu antes nesta Casa”, criticou o tucano.Deputados que votaram contra o projeto de autarquização da Emater:Tadeu Veneri (PT)Padre Paulo (PT)Pastor Edson Praczyk (PL)Renato Gaúcho (PDT)Ailton Araújo (PPS)Waldir Leite (PPS)Arlete Caramês (PPS)Luciana Rafagnin (PT)Ademar Traiano (PSDB)Augustinho Zucchi (PDT)Reni Pereira (PSB)Plauto Miró Guimarães (PFL)Durval Amaral (PFL)Élio Rusch (PFL)Barbosa Neto (PDT)José Domingos Scarpellini (PSB)Valdir Rossoni (PSDB)Luis Carlos Martins (sem partido)André Vargas (PT) Informações:Sonia Maschke/Miguel AndradeFone 3350-4193