Projeto com alterações no Regimento Interno pode ser votado ainda neste ano

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse nesta segunda-feira (17) que nos próximos dias fará uma reunião com os líderes de partido para definir sobre a votação do projeto que propõe mudanças no Regimento Interno da Casa. “O nosso propósito é colocar em votação. Se todos estiverem de acordo para votar, será votado ainda neste ano”, declarou.

Segundo Rossoni, além do período eleitoral, também o fato de ele ter assumido o Governo do Estado interinamente na semana passada protelaram a entrada na pauta do novo regimento.

Entre as alterações propostas para o Regimento estão o fim da reeleição para os cargos da Mesa Executiva; a inserção de reuniões e atribuições do Colégio de Líderes; a remodelação das comissões permanentes (reduzindo seu número de 25 para 19), com uma melhor definição de suas atribuições; alteração dos recursos e prazos para proposições rejeitadas nas comissões técnicas, bem como dos prazos e condições para a entrega de relatórios das Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Para a análise do Regimento foi criada em setembro de 2013 uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Pedro Lupion (DEM). A relatoria ficou com o deputado Edson Praczyk. Os trabalhos da Comissão terminaram em abril, quando foi votado o relatório final sugerindo algumas alterações. Cabe, agora, à Mesa Executiva, elaborar um projeto de resolução que deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário para votação.