Projeto Concede Isenção de Icms Aos Hospitais

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 10/03/06Jornalista: Carlos SouzaIsenção de ICMS, devido pelo consumo de energia elétrica, atende aos hospitais cujo atendimento pelo SUS alcança 60% do total dos atendimentosO deputado Reni Pereira (PSB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido pelo consumo de energia elétrica, aos hospitais cujo atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) corresponda a pelo menos 60% do total dos atendimentos.De acordo com a iniciativa, o ressarcimento dos valores correspondentes ao benefício às concessionárias, autorizadas e permissionárias de energia elétrica, situadas no Estado, deverá ser feito mediante dotação no orçamento geral do Estado. Conforme a justificativa do parlamentar, “é público e notório que os sistemas de saúde pública estão em precaríssimas condições, impondo aos cidadãos sofrimentos maiores que a própria doença que os acomete”. Segundo Pereira, a medida também visa estimular aqueles que se dispõe a atender pelo SUS.