Projeto cria política pública permanente para autores de violência doméstica e familiar

A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) apresentou, nesta semana, o projeto de lei 23/2023, que cria os Centros de Reflexão e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Paraná. A sugestão é que esses espaços ofereçam serviços integrados e se tornem política pública permanente.

“O encaminhamento dos agressores aos centros de reabilitação está previsto na Lei Maria da Penha. Existem mais de 50 grupos em todo o estado, mas eles funcionam de forma isolada. A nossa proposta é que passem a atuar integrados e com o mesmo padrão de atendimento”, explica a deputada Cristina. A ideia é que os espaços atendam a demandas regionais e que sejam implantados preferencialmente em municípios que têm mais de 100 mil habitantes.

Conforme o projeto de lei, os Centros de Reflexão e Responsabilização devem reunir em um único local o processo reflexivo e responsabilizante, assistência psicossocial, atendimento médico, educação formal e técnica com preparação para o mercado de trabalho, tratamento do uso e abuso de álcool e outras drogas, orientação jurídica e acompanhamento pós reflexão e responsabilização. A proposta de amparar esses diversos serviços ao mesmo tempo é inédito no país.