Projeto Cria Programa de Recompensa Ambiental

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/11/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO CRIA PROGRAMA DE RECOMPENSA AMBIENTALOs proprietários rurais que preservarem florestas em suas propriedades além dos 20% da reserva legal poderão ser recompensados com valor equivalente a 50 sacas de milho por alqueire ao ano, caso seja aprovado na Assembléia Legislativa o projeto de autoria do deputado Pedro Ivo (PT).O projeto de lei apresentado nesta semana pelo parlamentar pretende conceder o pagamento todo mês de maio, tendo como base o preço médio de mercado praticado no ano anterior. A medida legal que poderá beneficiar proprietários rurais já conta em seu texto com a origem dos recursos, devendo ser proveniente de um fundo próprio e de orçamento estadual e federal, entre outros.Para que o proprietário tenha direito à recompensa ambiental será feito um cadastramento pelos órgãos do Estado, dando prioridade àqueles que possuam módulos fiscais e uma área de cobertura florestal aquém dos 20% exigidos por lei. Também poderão ser enquadrados no programa os proprietários que possuam mais de quatro e até 15 módulos fiscais. Entretanto, o enquadramento deverá ser feito de forma gradual, com preferência para aqueles com menor área de terra.Segundo o projeto, caberá ao governo do Estado a aplicação de uma política que possibilite o manejo sustentável dessas áreas cadastradas no programa de recompensa ambiental, exceto aquelas de preservação permanente.Os proprietários contemplados com a recompensa ambiental receberão treinamento e instruções dos órgãos do Estado, com o objetivo de torná-los colaboradores, como agentes ambientais voluntários na preservação do meio ambiente.Além da constituição de um fundo, o programa deverá ser custeado com dotações orçamentárias do Estado, dos municípios e da União. E também com recursos oriundos do pagamento efetuado por proprietários que não possuam reserva legal e que optarem por constituí-la na forma desta lei. Por fim, com as multas aplicadas por órgãos ambientais.O projeto ainda será analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e votado em plenário. Na seqüência será encaminhado ao Poder Executivo.