Projeto Cria Programa de Valorização da Cidadania

Para: Editoria de Políticos e ColunasDistribuído em 06/09/05Jornalista: Carlos Souza O deputado José Domingos Scarpellini (PSB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Valorização da Cidadania nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. “O objetivo do projeto é promover a inclusão, no currículo escolar, de temas importantes para a formação do caráter dos alunos, como cidadania, família, administração da escola e sua importância na vida das pessoas e a comunidade em que vivemos”, aponta a justificativa do projeto. De acordo com a iniciativa do deputado, a grade curricular deveria abordar temas como Escola, com ênfase em organização administrativa e Associação de Pais e Mestres; Comunidade, com destaque para ações no bairro, município, Estado e até para o País. No campo da Legislação, deveriam ser abordados o Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Constituições e Lei Orgânica Municipal. O projeto sugere ainda a abordagem de ações relacionadas a Cultura (valorização dos símbolos) e Direito. “Ao adaptar a grade curricular das escolas com essas matérias, estaremos colocando os fundamentos básicos para que os alunos tenham conhecimento sobre as regras que regem a sociedade e os direitos do cidadão. Assim, cada um poderá exercer plenamente sua cidadania”, afirma Scarpellini. O deputado lembra ainda que a proposta está amparada pelo princípio da moralidade e apresenta relevante cunho social, além de dar transparência e boa informação na cultura escolar.