Projeto de Hermas Prorroga Prazo Para Indenizações a Presos Políticos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 27/05/2005Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE HERMAS PRORROGA PRAZO PARA INDENIZAÇÕES A PRESOS POLÍTICOS O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB) apresentou projeto de lei que prorroga o prazo para a entrega de documentos, por parte das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas, que deverão ser indenizadas. A Lei Estadual nº 11.255, de 21 de dezembro de 1995, foi a que concedeu o direito de indenização às pessoas detidas em dependências de órgãos públicos no Paraná, por participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Além disso, foi instalada uma Comissão Especial de Indenização aos ex-Presos Políticos do Estado para análise e deliberação acerca da indenização e seu valor, considerando que é dado o direito somente àqueles que, comprovadamente sofreram sevícias que deixaram comprometimento físico ou psicológico e que não tenham recebido indenização anterior. Desta forma o projeto de Hermas visa prorrogar o prazo da entrega destes documentos para a Comissão Especial até o dia 31 de agosto. “É uma maneira de salvaguardar o direito destas pessoas concedido por lei”, afirmou o deputado. Além do Paraná existem outros estados brasileiros que já contam com uma legislação que indenizam ex-presos e perseguidos políticos, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e outros. No Paraná já foram pagos R$ 1,4 milhão em indenizações a 92 ex-presos políticos.