Projeto de Indicação de Diretores do Paraprevidência Deverá Ser Votado Amanhã Na Ccj

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/04/07Jornalista: Flávia PrazeresO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral (DEM) marcou uma reunião extraordinária para amanhã (25), com inicio às 13h30min. No encontro será votado o projeto de lei do Líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que trata da indicação de diretores administrativos e jurídicos, podendo ser feita pelo secretário de Estado da Administração e da Previdência. Atualmente, os diretores administrativos e jurídicos são escolhidos dentre os servidores inscritos no Paranaprevidência.O projeto de lei já havia sido relatado anteriormente pelo Líder da Oposição, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), que declarou a proposição inconstitucional devido à origem, que segundo ele deveria ser de iniciativa do Executivo e não do Legislativo. Contudo, o parlamentar acredita que a Audiência Pública realizada nesta terça-feira (24) teve saldos positivos, pois trouxe mudanças ao texto original, ficando a cargo da indicação do governo apenas dois diretores da área jurídica ou da administrativa. Rossoni afirmou que a modificação garantiria a paridade aos servidores públicos, que conforme a legislação devem ter participação paritária de fundos e entidades para as quais contribuam. O novo relator designado pelo presidente da CCJ é o deputado Caito Quintana (PMDB).Para Romanelli, a discussão foi positiva porque esclareceu alguns pontos que a matéria visa regular. O deputado disse que hoje o diretor-presidente do Paranaprevidência acumula duas funções, pois também responde pela direção jurídica, o que com ele poderia ser corrigido com a aprovação da medida legal. “A proposta dará flexiblização na nomeação e ainda agilizará o processo de gestão”, ressaltou.Durante a Audiência Pública, os diretores do Paranaprevidência, os representantes de Sindicatos dos Servidores Públicos e os integrantes do Conselho do Paranaprevidência, deram a opinião deles sobre a aprovação do projeto. De acordo com os representantes e membros do Conselho, a proposição será benéfica, porque há mais de um ano a vaga de diretor jurídico não é preenchida por um funcionário. Já os servidores demonstraram posicionamento desfavorável e alegaram que há pessoas capacitadas para ocuparem a função.O projeto de lei agora receberá novo parecer do Quintana, sendo votada previamente a constitucionalidade e a legalidade na CCJ, e, em seguida, vai à plenário para a discussão em três turnos, caso seja aprovada será sancionada pelo Poder Executivo.