Projeto de lei da deputada Marli Paulino (SD) cria a Semana de Prevenção para Condutores de Ciclomotores e Similares

A deputada Marli Paulino (SD) protocolou na segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei 521/2023, que cria a Semana de prevenção e conscientização dos condutores de equipamentos de locomoção sobre duas rodas e similares, previstos na Resolução do CONTRAN 947.

“Com esta ação nosso objetivo é preservar a vida e a integridade física de condutores, conduzidos e pedestres, principalmente os que compartilham as mesmas vias”, afirmou a deputada Marli destacando sua preocupação com a harmonia do trânsito com mais estes equipamentos em circulação.

Segundo o projeto, nesta semana do “Maio Amarelo”, as pessoas condutoras e conduzidas por ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar, e similares sobre duas rodas, terão a oportunidade de participar de um momento formativo de conscientização sobre a preservação da vida e da integridade física das pessoas que transitam por vias públicas.

De acordo com a iniciativa, a intenção é que sejam realizadas por parte dos órgãos públicos competentes, ações de observação, orientação, controle, informação e conscientização na esfera estadual e municipal, sempre em caráter educativo. “Esta iniciativa conjunta nos levará a ter, cada vez mais, um trânsito seguro e humanizado para todos”, pontuou a deputada Marli.

A partir desta resolução do Contran, os órgãos como o Detran-PR com a parceria da Polícia Militar (Unidades Operacionais, e em especial o Batalhão de Polícia Rodoviária-BPRv e Batalhão de Polícia de Trânsito-BPTran) poderão atuar de forma coletiva e desenvolver campanhas de orientação.

Equipamentos

Estão incluídos nas atribuições desta lei os equipamentos de rodinhas, tais como skate e similares; patinetes, rollers e outros equipamentos de locomoção; independente do modelo de tração ou finalidade ou da posição do condutor, sentado ou em pé.

Também faz parte deste projeto, as orientações sobre o uso correto de capacetes e equipamentos de segurança, no que se refere à sua utilidade e sua capacidade de proteger a integridade física, em especial a cabeça.

Orientações

Por meio do projeto estão previstas orientações em geral quanto a condutas e práticas que evitam acidentes, particularmente o uso da mão de direção e desempenho de velocidades compatíveis com as vias e o fluxo de pessoas.

Instrução especial para a necessidade de observar todas as placas de sinalização, em específico as placas de regulamentação de velocidade. Ainda promover programas de educação para o trânsito nas escolas com enfoque na segurança dos estudantes que usam bicicletas e similares como meio de locomoção.