Projeto de lei estimula reflexões sobre o combate à violência contra a mulher

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3), o projeto de lei de autoria da deputada Maria Victória (PP) que institui nas escolas estaduais do Paraná a “Semana Estadual Maria da Penha”. Segundo o projeto, no mês de março de cada ano serão realizadas atividades nos colégios com o objetivo de apresentar aos alunos a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. A ideia é estimular reflexões contra atos de violência e também conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos.
“Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher não ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida”, disse Maria Victória.
O projeto de lei nº 28/2015 segue agora para as demais comissões permanentes da Assembleia, antes de seguir ao Plenário para votação.